O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.
O valor é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, de R$ R$ 1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
O novo valor estimado nesta quarta-feira ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do piso para 2023 será definido até o fim do ano.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Com isso, este será o quarto ano sem aumento real do salário mínimo, ou seja, sem elevação acima da inflação.
Foto: Mauricio Vieira/SECOM