O atual prefeito de Descanso, Sadi Inácio Bonamigo, agora é réu na ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que trata de possível fraude em edital licitatório de aquisição de sêmen bovino e nitrogênio líquido para atender programa de melhoramento genético animal no município. A denúncia aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC foi recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A possível participação do prefeito no esquema de fraude foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que tramitava no juízo de primeiro grau para buscar a responsabilidade penal de cinco envolvidos: Rodrigo Ariel D'Ambros, Francisco Romano Gaeivski, Leonir Andreis, Geraldo Roque Brugnerotto e Adair Jilvano Serina.
A sessão de julgamento ocorreu na terça-feira (14/9) e teve a sustentação oral do Procurador de Justiça Rui Arno Richter. O Prefeito tentou impedir o recebimento da denúncia alegando violação ao Promotor natural da causa; inépcia do aditamento à denúncia por ausência de descrição do dolo; e falta de justa causa para a ação penal. O MPSC demonstrou, porém, que nenhuma das alegações tinham fundamento e a denúncia foi recebida por unanimidade.
Superfaturamento
Segundo a apuração, para fixar o preço bem acima do valor de mercado, os denunciados orçaram todos os itens da licitação com sobrepreço. A dose de sêmen da raça holandesa teria sido comprada, por exemplo, da empresa do corréu com superfaturamento de 486% se comparado ao preço praticado no município de Palma Sola e 269% no caso do município de Dionísio Cerqueira.
Em contato com o advogado do prefeito municipal foi divulgado a seguinte nota:
“Sobre às notícias veiculadas em relação ao recebimento, pelo TJSC, de denúncia criminal em seu desfavor, o Prefeito Sadi Inácio Bonamigo esclarece que, como o processo tramita em segredo de Justiça, irá apenas se manifestar nos autos, oportunamente e por meio de sua defesa técnica. De qualquer forma, reafirma a sua crença no Poder Judiciário Catarinense e tem a certeza de que, por meio do devido processo legal, ficará demonstrado que jamais cometeu crime algum.”