Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, neste sábado, 22, conceder 116 direitos de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em inserções de 30 segundos destinadas originalmente ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros da Corte julgaram, em plenário virtual, a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que, na quarta-feira, 19, havia concedido 164 veiculações ao petista, por entender que a campanha do atual presidente da República divulgou desinformação sobre o adversário. As propagandas diziam que Lula teria ligação com o crime organizado por ter sido o mais votado em presídios e que o candidato do PT teria pedido ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz. Bucchianeri destacou que os fatos eram “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Neste sábado, porém, a magistrada votou por manter 116 peças. O conteúdo vai ao ar em cinco emissoras, 24 vezes em cada uma delas – a magistrada identificou uma divergência em relação ao número de veiculações questionadas pela coligação do ex-presidente Lula. “Após constatar que o número de inserções irregulares por dia ultrapassava o número de inserções a que o candidato tem direito em segundo turno, percebi a incidência em erro material, não detectado a tempo sequer pela defesa, mas passível de ser corrigido, inclusive de ofício”, justificou. “Mantenho o exercício do direito de resposta, que será divulgado por 116 vezes, no mesmíssimo bloco horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções”, afirmou em seu voto. “Dizer, no entanto, que a resposta deve ser veiculada 116 vezes não significa que a representada perdeu 116 inserções”, acrescentou. Ela foi acompanhada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Raul Araújo, o último a votar. Os integrantes da Justiça Eleitoral tinham até as 23h59 deste sábado, 22, para se manifestar.
As campanhas de Lula e Bolsonaro travam uma disputa no TSE nesta reta final da eleição presidencial. O atual presidente da República conseguiu o direito de resposta em 14 inserções do petista e aguarda a decisão da Justiça Eleitoral sobre outros casos. A campanha do presidenciável do PL acionou a Corte, entre outros motivos, pela associação ao canibalismo feita pelos petistas. A decisão deste sábado, na prática, enfraquece a presença do mandatário do país na TV na semana que antecede o segundo turno do pleito – a propaganda eleitoral em rádio e televisão se estenderá até a sexta-feira, 28. Pelo Twitter, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão representa uma “vitória da democracia e do Direito”. “Vitória da democracia e do direito! Ganhamos definitivamente o direito de resposta nas inserções mentirosas e ofensivas de Bolsonaro. O crime não pode prevalecer”, escreveu. O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), aliado de Lula, fez alusão ao personagem Bento Carneiro, de Chico Anysio, em sua publicação. “Nossa vingança ‘sará’ maligna, já dizia o Bento Carneiro, Vampiro do Povo Brasileiro!! Game over! Viva o TSE!”, afirmou o pessebista.
