O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (7) que apresentará nesta semana ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas. O documento deve ser entregue nesta quarta-feira (9).
Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a CTE (Comissão de Transparência das Eleições), um colegiado externo com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral.
Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de órgãos públicos e da sociedade civil. Desde o resultado do segundo turno das eleições 2022, atos em cidades brasileiras têm questionado a legitimidade das urnas.Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
Após o primeiro turno das eleições, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresentasse eventual relatório de apuração paralela da votação feita pelos militares.À época, contudo, a pasta disse que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria e respondeu que a equipe técnica das Forças Armadas atuou “estritamente dentro da legalidade”. Segundo a Defesa, os militares não fizeram auditoria das urnas e limitaram-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Nesta semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou informações afirmando que não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.Nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo TSE.
OAB conclui que não houve suspeita de irregularidades
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou na noite desta terça-feira (8) ofício ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em que faz um balanço da participação da Ordem no processo eleitoral.
O documento enumera ações da OAB ao longo das eleições gerais e conclui que não encontrou indício algum de irregularidades na votação. As ações da OAB envolveram comissões e um trabalho capilarizado por todo o território nacional.
“Essas ações coordenadas estenderam-se às seccionais e aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, após o levantamento e a análise de todos os relatórios elaborados pelas Comissões de Direito Eleitoral dos Conselhos Seccionais da OAB em todo o país, concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz o parecer da OAB entregue ao presidente do TSE.
O ofício explica que, enquanto entidade fiscalizadora, a OAB Nacional, no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos presencialmente no Centro de Divulgação das Eleições do TSE.
“Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, acrescenta a Ordem em seu relatório.
