Armas e munições apreendidas na operação em SC – Foto: Polícia Civil/
A PC-SC (Polícia Civil de Santa Catarina) apreendeu um arsenal de armas de fogo e munições depois de uma investigação que durou nove meses duas cidades do Extremo-Oeste do Estado. Dois homens de 34 e 39 anos foram presos preventivamente na operação que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10) nas cidades de Bom Jesus do Oeste e Serra Alta. Os suspeitos também teriam participação nas manifestações e bloqueios de estadas da região nos últimos dias.
Foram apreendidas 11 armas de fogo, sendo três revólveres, três pistolas, dois fuzis de precisão, duas espingardas e uma carabina. (Leia a lista abaixo). Também acessórios, como lunetas, mira holográfica, carregadores, centenas de munições, supressor de ruído e máquinas de recarga.
O delegado da Polícia Civil, Rodrigo Moura, explicou que as armas estavam em uma tornearia mecânica na cidade de Bom Jesus do Oeste, que tem 2,1 mil habitantes. O local foi alvo de busca de apreensão nesta quinta. O torneiro mecânico responsável pelo espaço foi preso preventivamente.
Já em Serra Alta, durante a operação de buscas, os policiais encontraram R$ 125.000,00 em dinheiro em espécie de origem não esclarecida. A polícia acredita que esteja relacionado aos crimes envolvendo as armas de fogo.
A investigação que levou a polícia até o endereço em Bom Jesus do Oeste, revelou que neste local funcionava um esquema de fabricação de armas artesanais e comércio irregular de munições recarregadas. Segundo o delegado, o armamento também até utilizado em atividades de caça de animais silvestres na região.
Toda essa investigação iniciou em virtude da suspeita de que o torneiro mecânico estivesse matando cachorros de vizinhos com armas de fogo e de pressão. Ele foi indiciado pelo crime em inquérito policial anterior.
Em fevereiro — quando iniciou a investigação da Polícia Civil — os agentes realizaram busca e apreensão no endereço que foi alvo nesta quinta. Naquele episódio, segundo a polícia, foram encontrados diversos acessórios, partes de armas e até mesmo uma espingarda artesanal quase montada.
CAC era o responsável pelo esquema
Objetos apreendidos na operação – Foto: Polícia Civil/
A investigação demonstrou que o segundo homem preso na operação desta quinta, o qual é CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) com registro no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), órgão operado pelo Exército Brasileiro, agia como uma espécie de mentor da associação criminosa.
O delegado Moura diz que o homem usava seu grande conhecimento sobre armas de fogo e a facilidade na aquisição de peças, apetrechos e insumos para a fabricação, montagem e recarga de munições em desacordo com autorização legal.
De acordo com a legislação brasileira, apesar da condição de CAC, não é permitida a recarga para comercialização pelos atiradores fora de clubes, conduta que pode configurar crime de comércio ilegal de munições.
O trabalho policial também conseguiu identificar que o homem cedeu por diversas vezes as armas de seu acervo para pessoas que não possuem nenhuma autorização legal, inclusive, para uma criança de 7 anos, que esteve com uma espingarda, segundo imagens.
“Não bastasse, também comprovamos que esse investigado estava se valendo de sua condição de CAC para portar livremente armas de fogo em via pública e recintos particulares, incorrendo na prática do crime de porte ilegal de arma de fogo”, disse o delegado em nota à imprensa.
Ainda de acordo com a legislação, os CACs podem portar uma única arma de fogo de porte municiada exclusivamente durante trajetos entre sua residência e clubes de tiro ou locais de caça.
Outros crimes investigados
A Polícia Civil de SC ainda investiga a possível prática dos crimes de usura, extorsão, participação em peculato e desvio. Também busca identificar outras pessoas que usaram as armas de fogo apreendidas com os investigados.
Outra informação que, segundo a Polícia Civil, ainda está em investigação da conta do possível envolvimento dos investigados nos atos antidemocráticos após as eleições de 2022 e participação no bloqueio ilegal de rodovias na região Oeste de Santa Catarina.
Os dois homens presos foram encaminhados à unidade prisional de Maravilha, também no Oeste. O ND+ não localizou a defesa dos investigados, mas o espaço segue aberto para manifestação.
Lista de armas apreendidas
02 revólveres calibre.357 Magnum
01 revólver calibre.454 Casull
01 pistola 9 mm Luger modificada e com equipamento de mira holográfica
01 pistola Glock calibre 10 mm
01 pistola calibre.45 ACP
01 fuzil 5.56 NATO
01 fuzil de precisão calibre.308 Winchester com luneta de longo alcance
02 espingardas calibre 12 Gauge
01 carabina 22 LR
Registros de CACs triplicam no governo Bolsonaro
Dados disponibilizados pelo Exército por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que o número de brasileiros registrados como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo triplicou desde 2019 em comparação aos 15 anos anteriores à gestão de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com as Forças Armadas, desde que o mandatário assumiu a presidência da República, foram concedidos 549.831 registros de CACs. Até então, de 2003 a 2018, haviam sido cedidos 171.431 registros.
De 2019 a 2022, foram registradas 680.808 armas. De 2015 a 2018, nos três anos anteriores à gestão de Bolsonaro, caçadores, atirados e colecionadores registraram 123.055 armas de fogo.
Já no primeiro mês de governo, o presidente editou decretos que facilitavam a compra, posse e porte de armas de fogo e de munição.
Contudo, em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) restringiu alguns deles, que facilitavam a compra de armas e munição, assim como posse de armamento.
Segundo a decisão do STF:
- a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
- a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
- a quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite apenas o necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional;
