Com o fim da eleição presidencial no país em outubro, que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo mandatário eleito pelos próximos quatro anos, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já passou a se movimentar para identificar a situação atual da gestão Jair Bolsonaro (PL).
No dia 4 de novembro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) deu início aos trabalhos da equipe de transição e, desde então, o ex-tucano passou a nomear quadros técnicos, político e personalidades conhecidas para setores que auxiliarão na passagem de governo. Quase 300 nomes já foram anunciados pelo ex-governador de São Paulo, mas apenas aqueles que forem nomeados serão remunerados.
Até o momento, são 14 pessoas que terão vencimentos pelo período em que os trabalhos acontecerem. As leis que definem as diretrizes para as equipes de transição – Lei 10.609/2002 e o Decreto 7.221/2010 – dispõem dos valores que os nomeados receberão e dividem as funções em graus de importância, sendo nível 4 como o mais baixo e o nível 7, o mais alto.
Até o momento, com 18 nomes, a folha salarial da equipe de transição custa aos cofres públicos R$ 175 mil brutos, mas pode abrigar até 50 nomeações.
Em pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, Alckmin ressaltou que sua equipe não ultrapassou o número limite nas nomeações e reafirmou seu compromisso com a lei. “Nós não vamos passar de 50 nomeados. Aliás, nomeamos até agora quatorze. Das 50, só utilizamos 14. Nós temos muito voluntários, o que é muito bom porque você tem maior participação. Nós vamos seguir rigorosamente a legislação”, disse. Os demais colaboradores poderão exercer funções, ter acesso a documentos, solicitar dados e informações, mas não serão remunerados por isso, apenas terão eventuais custos pagos como diárias e passagens aéreas.
No total, segundo o Portal da Transparência, o orçamento federal direciona cerca de R$ 3,2 milhões para gastos com a transição de governo – valor este que precisa de uma prestação de contas. Para salários dos nomeados, destinam-se R$ 2,3 milhões. Em seguida, outros R$ 330 mil podem ser utilizados para pagar passagens aéreas, R$ 50 mil estão disponíveis para custear diárias dos colaboradores e trabalhadores voluntários e outros R$ 470 mil estão reservados para quitar despesas em geral.
