POLITICA - 23/11/2022 20:47

TCU manda PRF explicar suposta omissão em ações contra bloqueios

Tribunal quer saber se a corporação descumpriu o papel constitucional de manter a segurança pública
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O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) explique a eventual omissão em relação ao fechamento de vias e aos demais atos que obstruem o trânsito nas rodovias federais desde o resultado das eleições. O ministro cita os vídeos que mostram a falta de ação dos agentes da corporação.

O prazo dado pelo ministro é de 15 dias. Mas a decisão, que só foi divulgada nesta quarta-feira (23), é do dia 10 deste mês. Após o resultado do segundo turno das eleições, manifestantes que não aceitam o resultado do pleito passaram a bloquear rodovias em todo o país.

Em uma das situações apontadas como ato de omissão, um policial rodoviário corta a cerca que dá acesso ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para permitir a entrada dos manifestantes. Por conta da ocupação do terminal, voos foram cancelados, desviados ou decolaram com atraso na ocasião.

O caso está sendo apurado em uma investigação interna aberta pela PRF. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas. A corte vai apurar se ocorreu “omissão de agentes públicos no cumprimento dos seus deveres e obrigações, desvirtuando o papel atribuído na Constituição e na lei à PRF”, e se aconteceram incentivos aos atos.

O TCU também quer detalhes das operações realizadas pela corporação no dia 30 de outubro, quando ocorreu a votação no segundo turno, além da quantidade de agentes, planos de ação, nomes dos responsáveis por aprovar esses planos e um balanço das operações que foram realizadas.

Fonte: ND+
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