Atualmente, o salário mais alto do funcionalismo público é de R$ 39.293,32, pago aos ministros do STF e ao procurador-geral da República. Presidente da República e parlamentares recebem menos. No próximo ano, contudo, os vencimentos de todos esses cargos serão do mesmo valor.
De acordo com os cálculos da proposta, no ano que vem a recomposição para a Câmara custará R$ 86 milhões; para o Senado, R$ 14,3 milhões; e para o Poder Executivo, R$ 7,1 milhões.
Segundo o Supremo, o impacto orçamentário para 2023 é de R$ 910,3 mil em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o salário é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
A estimativa feita pelo Ministério Público da União (MPU) com os novos gastos para 2023 são de R$ 35,3 mil em relação ao procurador-geral da República e de R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do órgão, visto que o subsídio do PGR é referência para os outros níveis da carreira.
Aumento para servidores
Funcionários públicos do Congresso também receberão aumento. Tanto na Câmara quanto no Senado, a recomposição será parcelada. Os servidores terão aumentos de 6% em 2023, de 6% em 2024 e de 6,13% em 2025. O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões na Câmara e de R$ 180,9 milhões no Senado.
Com exceção do projeto que aumentou os salários de presidente, vice, ministros de Estado, deputados e senadores, os demais precisam da sanção presidencial para entrar em vigor.