O Ministro da Justiça, Flávio Dino, comunicou na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio da Justiça, em Brasília, que o Governo Federal identificou os financiadores dos atos em Brasília em dez Estados.
O ministro não apresentou detalhes sobre as unidades federativas, mas Dino ressaltou não haver dúvidas da ação de financiadores nos últimos episódios.
Dino concedeu entrevista coletiva no Palácio da Justiça, em Brasília. Ele estava acompanhado dos delegados-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da PF (Polícia Federal), Antônio Fernando Oliveira e Andrei Rodrigues, respectivamente.“Não é possível distinguir [de quais setores partiram os financiamentos], mas houve, sim, cabalmente, financiamento. Temos a relação dos contratantes dos ônibus, que serão chamados a prestar esclarecimentos”, afirmou Dino.
Ele afirmou não haver, até o momento, nenhum elemento capaz de responsabilizar juridicamente o governador afastado do DF (Distrito Federal), Ibaneis Rocha (MDB). Na avaliação do ministro, ainda não é possível saber se houve crime ou erro. No entanto, os comandantes das polícias da Capital do país, principalmente da PM (Polícia Militar), serão revistos.
De acordo com Dino, houve quebra de acordo entre as forças de segurança do DF e o governo federal. “O que acertamos para a posse [do presidente Lula, em 1º de janeiro] com o Governo do DF foi fielmente cumprido. Acreditávamos que o planejamento de segurança feito para ontem seria cumprido. Infelizmente, não foi”, lamentou.Ele rechaçou a hipótese de que o governo federal tenha subestimado as ameaças de extremistas, chamou os atos de tentativa de “golpe de Estado” e afirmou que “o pior já passou”.
“Lidamos com isso desde antes da posse [presidencial, em 1º de janeiro]. Não houve minimização do que ocorreria, tanto que agimos e há pessoas presas, inclusive financiadores. Nunca minimizamos o terrorismo. Agimos com os meios disponíveis, que não são os ideais. Não estamos operando em uma situação de normalidade institucional. Há valores exóticos na sociedade, inclusive nas instituições de Estado. As fotos estão aí. É nestas condições difíceis que atuamos. Estamos agindo contra o terrorismo desde antes da posse”, declarou.
Houve, na avaliação de Dino, um conjunto de crimes nos episódios de domingo (8). “Golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado, por ser patrimônio público tombado; associação criminosa; e lesões corporais”, elencou. “Alguns acreditavam que, a partir daqueles eventos, se produzisse um quadro de anomalia e uma situação propícia para novas aventuras, o que não ocorreu. O pior passou”, aliviou-se.
Dino destacou que agir nos termos da lei, com responsabilização penal e cível dos envolvidos, tem dois objetivos principais: punir quem infringiu a lei e agir preventivamente. “Não vamos transigir no cumprimento dos deveres legais. Isso é essencial para que tais eventos não se repitam”, completou.
Responsabilização
O ministro afirmou os envolvidos no caso das sedes dos Três Poderes serão processados para ressarcir a União dos danos causados.“Foram realizadas perícias pela Polícia Federal, nos locais atacados, visando à instrumentalização dos inquéritos da PF, e para responsabilização civil, para que a AGU [Advocacia-Geral da União] cobre indenização de quem perpetrou danos materiais, alguns irreparáveis. As perícias são para aparelhar as ações de indenização”, declarou o ministro.
O e-mail aberto pelo Ministério da Justiça na manhã desta segunda (9) para recebimento de denúncias acerca dos autores dos atos antidemocráticos recebeu, até o momento, mais de 13 mil manifestações.
O endereço [email protected] foi criado para receber denúncias, informações e pistas sobre os vândalos que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal).
