Já chega a 50 o número de catarinenses presos após os atos de vandalismos registrados ocorridos na Praça do Três Poderes, em Brasília, no domingo. Eles estão entre os 763 detidos levados ao sistema penitenciário do Distrito Federal.
A informação foi confirmada por uma fonte do governo de Santa Catarina na Capital federal. No final da noite da terça-feira, o governo do Estado tinha informado que eram 19 detidos.
A última atualização da lista dos presos ocorreu no final da manhã de ontem, portanto esse número poderá crescer em virtude das centenas de pessoas que estão no ginásio da Academia da Polícia Federal e passam por uma triagem.
Na terça-feira, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), determinou que a secretaria de Articulação Nacional do Estado, através do corpo jurídico, acompanhasse a situação dos catarinenses.
Segundo a fonte ouvida pela reportagem, o processo de triagem está “bem bagunçado”. “Estamos com dificuldades de conseguir os números, nem mesmo os advogados dos suspeitos sabem a quem recorrer”, disse.
“Embora sejamos contrários a qualquer tipo de crime e delito, e contrários a qualquer ato que atinja nossa democracia, a maneira que as prisões foram feitas chamam a atenção. Os trâmites legais não parecem estar sendo seguidos. Audiências de custódia, que a lei determina em 24h, não foram realizadas, os advogados não têm acesso a quem recorrer, e boa parte dos presos, inclusive de SC, foram presos no acampamento, e não durante os atos”, reclamou.
“O governo de SC não é contra a prisão de criminosos. Precisamos cobrar o amplo direito à defesa, que é direito de qualquer cidadão independente do crime pelo qual responde. É o que diz nossa Constituição. Devemos respeitar o processo legal e fazê-lo na legalidade”, reforçou.
Vale lembrar que a secretaria de Articulação Nacional legalmente não pode fazer além de pedir auxílio à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e buscar interceder junto à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). Ou seja, o governo estadual não pode colocar à disposição, legalmente, advogados do Estado atuando em favor dos presos.
Água e comida estão sendo fornecidos
Sobre as condições físicas, os advogados da secretaria de Articulação Nacional do Estado teriam constatado que não há falta de comida e nem água e que os catarinenses estariam bem fisicamente.As prisões estão sendo determinadas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Segundo a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), devido ao alto número de prisões, não é possível que as gerências de atendimento aos internos das unidades prisionais realizem comunicações individuais.
Dessa forma, será mantida lista atualizada das pessoas transferidas para o sistema prisional, a fim de possibilitar o acesso de familiares e advogados a elas.
Os catarinenses são acusados pelos crimes de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio público.
“Estamos acompanhando e monitorando a situação para tentar garantir o direito de cada um ao processo legal a que todos temos direito. São catarinenses e por isso o Estado está se fazendo presente. Há muito desencontro de informações”, disse o governador por meio de nota.
Ele informou que está em contato com a OAB-SC, seccional de SC, com a procuradoria-geral do Estado e também com a ministra do STF, Rosa Weber.
