Santa Catarina teve identificadas 28 escolas públicas municipais que supostamente não oferecem água potável para consumo aos alunos e funcionários. Elas devem passar agora por investigação a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-SC), que obteve uma lista das unidades com carência de infraestrutura a partir do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, com microdados divulgados mais recentemente.

As unidades escolares estão espalhadas por 13 municípios. Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, é o que tem o maior número, com sete escolas na lista. Ao menos 11 destas cidades, incluindo esta última citada nominalmente, afirmaram, ao Diário Catarinense, ofertarem, sim, água potável aos alunos.

Quais são as escolas sob investigação:

EIM Rio Adaga (Alfredo Wagner)

EIM Rio Lessa (Alfredo Wagner)

EB Professor Wadislau Schmidt (Apiúna)

Centro Educacional Fundos Aurora (Aurora)

ERM Professora Edemita Conceição Rosa (Canoinhas)

EBM Barra Mansa (Canoinhas)

EMM Goncalves Ledo (Correia Pinto)

EMM Lidia Belcamino Perim (Correia Pinto)

NMC Leoniza Carvalho Agostini (Curitibanos)

CEM Lau Mello (Fraiburgo)

CEM Faxinal dos Carvalhos (Fraiburgo)

EM Carlos Gomes (Fraiburgo)

EM Nossa Senhora Aparecida (Fraiburgo)

EM 24 de Julho (Fraiburgo)

CE Olinda Israel Laurindo (Ituporanga)

EMEB Leopoldo Sonntag (Lontras)

CEI Pingo de Gente (Lontras)

CEI Alto Subida (Lontras)

EEBM Santo Antônio (Painel)

CEIM Girassol (Presidente Getúlio)

CEIM Amiguinhos (Presidente Getúlio)

EEBM Walter Buss (Presidente Getúlio)

EEBM Caminho Helvecia (Presidente Getúlio)

EEBM Franz Schneider (Presidente Getúlio)

CEIM Gato de Botas (Presidente Getúlio)

CEIM Peter Pan (Presidente Getúlio)

EP Professora Sueli Maria Gheller (Videira)

CEI Pequeno Príncipe (Witmarsum)

O levantamento do MPC-SC partiu de uma iniciativa nacional que compartilha técnicas e tecnologias para a averiguação das dificuldades de acesso a água potável em escolas públicas, chamada “Sede de Aprender Nacional" e iniciada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) na metade do ano passado.

Com a lista catarinense em mãos, o MPC-SC interpôs uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) em novembro do ano passado para que a área técnica da Corte realize uma auditoria in loco para checar se a situação identificada pelo Censo Escolar de 2021 se mantém — os microdados do estudo de 2022 só serão divulgados no próximo dia 31 de janeiro, segundo o Ministério da Educação.

O caso tramita agora no TCE-SC como um procedimento apuratório preliminar (PAP) a partir do gabinete do conselheiro César Filomeno Fontes, que avalia a pertinência da representação do MPC-SC.

A procuradora Cibelly Farias, que assina a representação, diz que a iniciativa prevê, ao menos em um primeiro momento, solucionar a ausência de água potável para consumo humano de forma direta e amigável com os gestores públicos, caso a situação se mantenha até aqui. Eventualmente, no entanto, os responsáveis podem sofrer sanções se comprovadas irregularidades, como mau uso do dinheiro público.

— A nossa competência está relacionada à atuação do gestor, à aplicação do recursos. Se for identificada uma situação de insalubridade, um risco de vida ou à saúde daquelas crianças, o caso também pode ser levado a outras esferas, mas pelo Ministério Público estadual — explica Farias, à reportagem.

Prefeituras afirmam oferecer água potável

A maioria dos municípios da lista comunicou que as escolas em questão ficam em zonas rurais e, portanto, não são atendidas por uma rede de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Ainda assim, todas as 11 prefeituras que deram retorno ao Diário Catarinense garantiram ofertar água potável às crianças de outras maneiras, seja com bombonas de água mineral ou a partir de poços artesianos.

É o caso de Presidente Getúlio, onde o Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (Saate), de atuação municipal, não alcança as sete escolas listadas pelo MPC-SC. Elas recebem água de poços, sob análise periódica para atestar a potabilidade para consumo humano, segundo a prefeitura.

"Mesmo assim, a água captada pelos poços artesianos é, prioritariamente, utilizada para os banheiros e para a limpeza das unidades escolares, uma vez que a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto fornece água mineral para o consumo de estudantes e servidores", comunicou a gestão municipal, em nota.

Ainda na região, as prefeituras de Apiúna, Lontras e Witmarsum deram relatos parecidos. A primeira delas acrescentou que, além de não contar com atendimento da Casan na escola que tem listada pelo MPC-SC, já havia prestado esclarecimentos sobre o caso ao Grupo de Atuação Especializado em Educação (Gaeduc), uma frente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em dezembro de 2022.

A prefeitura de Lontras pontuou ter prestado contas sobre as suas três escolas sob investigação ao TCE-SC em setembro do ano passado e encaminhou, à reportagem, laudos assinados Vigilância Sanitária do município que atestariam a qualidade da água dos poços artesianos para ser consumida. Já a Secretaria de Educação de Witmarsum reforçou prover água mineral para a comunidade escolar.

Também no Vale do Itajaí, a prefeitura de Ituporanga afirmou que o apontamento do Censo Escolar sobre a falta de água potável no Centro Educacional Olinda Israel Laurindo se trata de um equívoco motivado pelo preenchimento incorreto de um formulário pela diretora da unidade. Acrescentou ainda que já foi procurada pelo MPSC para tratar do assunto e prestou os esclarecimentos necessários.

No Meio-Oeste de Santa Catarina, a prefeitura de Videira fez apontamento semelhante sobre ter ocorrido um erro no preenchimento do Censo. Disse ainda que a Escola Polo Professora Sueli Maria Gheller conta, sim, com água potável, de um poço artesiano que passa por análise frequente da autarquia municipal Visan - Videira Saneamento, sob parâmetros da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).

Na mesma região, a prefeitura de Fraiburgo afirmou que, embora o Censo Escolar de 2021 não tenha identificado comprovação de potabilidade da água em cinco escolas, elas contam com laudos de agosto do ano passado que atestam isso, assinados pela Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo. Pontuou ainda que os dados sob investigação foram obtidos na gestão anterior.

A prefeitura de Curitibanos, por sua vez, comunicou que a qualidade do poço que abastece a escola Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini é analisada pela própria comunidade do Marombas, onde está situada, e pela Vigilância Sanitária municipal. Acrescentou que, em mais de 20 anos de funcionamento da unidade, não houve qualquer episódio de detecção de má qualidade da água.

Na região serrana, a prefeitura de Alfredo Wagner reconheceu o problema identificado nas escolas Rio Lessa e Rio Adaga, situadas na zona rural e sem atendimento da Casan, mas disse que ele já foi corrigido, tendo agora, além de poço artesiano, oferta de água mineral para alunos e funcionários.

Na mesma região, as prefeituras de Correia Pinto e Painel indicaram proporcionar recurso semelhante à comunidade escolar. A primeira delas disse que bombonas de água mineral são enviadas pela Secretaria de Educação semanalmente ou conforme seja necessário, enquanto a segunda afirmou contar com dois bebedouros para os cerca de 120 alunos e 30 funcionários da escola Santo Antônio, além de fazer avaliação semestral e manutenção de um poço artesiano que abastece o local.

O Diário Catarinense também tentou contato por e-mail e telefone desde a última sexta-feira (6) com as prefeituras de Aurora, no Vale do Itajaí, e de Canoinhas, no Planalto Norte, mas não obteve retorno.