O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Mauricio Eskudlark (PL), protocolou esta semana o requerimento para a constituição da Frente Parlamentar do Bombeiro Voluntário.
A frente tem como objetivo promover estudos quanto à valorização e defesa da categoria que presta um serviço de extrema importância na defesa da vida e do patrimônio dos cidadãos catarinenses. “Os bombeiros voluntários representam uma das maiores e mais sólidas instituições de nosso Estado, é lamentável que alterações na legislação federal possam prejudicar não só a instituição, mas também toda nossa população, por isso a propositura desta frente para tratar do tema”, explicou Eskudlark.
Dentre os principais assuntos que devem ser discutidos está a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de Lei 4363/2001 que trata da proibição do uso do termo Bombeiro para qualquer organização que não seja militar, e que os bombeiros voluntários somente poderão agir sob o comando dos Bombeiros Militares.
Segundo Eskudlark, criar mecanismos para dificultar o trabalho dos Bombeiros Voluntários não é uma afronta à instituição, mas sim ao cidadão que depende desse trabalho. “Para se ter ideia, Santa Catarina possui 32 corporações que atendem mais de 50 municípios. No Brasil, são 4 mil municípios, principalmente de pequeno porte, que ainda não contam com serviço próprio de atendimento de emergência e são atendidos pelos bombeiros voluntários”, concluiu.
