Uma nova lei sobre laqueadura e vasectomia em Santa Catarina entra em vigor neste domingo (5). A legislação muda a idade mínima e regras para realizar o procedimento no Estado. Agora, os cônjuges não precisam mais autorizar a cirurgia, por exemplo. Além disso, a idade mínima para a realização foi reduzida de 25 para 21 anos.
A Lei também prevê que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. Para a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, autora da Lei enquanto deputada, essa modificação traz mais segurança à mulher.
“A permissão para realizar a laqueadura logo após o parto vai evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares em todo o Brasil”, afirma.O novo texto também garante que, independente da idade, o procedimento poderá ser realizado caso o homem ou a mulher possua, no mínimo, dois filhos vivos. Importante ressaltar que qualquer um dos procedimentos de esterilização voluntária depende da avaliação médica com relação a condição clínica do paciente.
As mulheres que desejam realizar a laqueadura logo após a cesárea terão que manifestar o interesse no mínimo 60 dias antes do procedimento. Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS (Sistema Único de Saúde) devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método.
Foram realizadas em 2022, em todas as regiões do Estado, 1538 laqueaduras. Atualmente são 1.843 paciente aguardando na agenda de planejamento familiar que pode ser laqueadura ou vasectomia.
Entenda os procedimentos
A laqueadura, também conhecida por ligadura de trompas, é um processo cirúrgico feito com objetivo contraceptivo que impede que a mulher engravide. O procedimento dura entre 40 minutos e uma hora. O procedimento também pode ser recomendado nos casos em que uma gravidez coloca a vida da pessoa em risco.A vasectomia é uma pequena cirurgia feita com anestesia local que impede o transporte do espermatozoide. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.
