O reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina teve o primeiro avanço nesta semana na Assembleia Legislativa (Alesc). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, aprovou por unanimidade o projeto que eleva os valores em 7,43%.
Com a alta, a faixa mais baixa do mínimo regional deve passar para R$ 1.521 e a mais alta, para R$ 1.740 (confira abaixo os valores e a evolução nos últimos anos).
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsappO valor será retroativo a 1º de janeiro e deverá ser pago nas folhas salariais após a aprovação do projeto pelos governadores e sanção do governador Jorginho Mello. Após passar pela CCJ, o projeto de reajuste ainda precisará passar por mais duas comissões: de Finanças e Tributação e de Trabalho Administração e Serviço Público.
Depois disso, se aprovado, é levado para votação de todos os parlamentares em plenário. O projeto tramita em regime de urgência, que significa um prazo de 45 dias para a votação.Reajuste foi definido em acordo entre entidades
O parecer aprovado por unanimidade na CCJ da Alesc foi do deputado Camilo Martins (Podemos), relator do texto e presidente da comissão. Ele ressaltou que o reajuste ocorre após um entendimento entre as entidades da classe patronal e trabalhadora.— É algo que é positivo não só para o trabalhador, que terá um salário maior, mas para a economia do estado — afirmou.
O acordo entre empresas e categorias de trabalhadores foi anunciado no fim de fevereiro pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Na ocasião, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, destacou o fato de novamente as partes terem entrado em consenso para estipular o índice de reajuste — que ficou acima da inflação do ano passado, calculada em 5,93%.
— Esta negociação é exclusiva do piso regional de Santa Catarina e se efetivou pelo 13º ano consecutivo. É mais uma demonstração do protagonismo catarinense — frisou à época.O representante dos trabalhadores na negociação, Ivo Castanheira, coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC), também destacou na ocasião a importância do acordo porque o mínimo regional é atribuído a categorias não amparadas por negociações salariais específicas.
O salário mínimo regional de SC
Reajuste do salário mínimo regional de SC foi aprovado em CCJ da Alesc (Foto: Bruno Collaço/Agência AL)O salário mínimo regional entrou em vigor em 2010 como forma de garantir reajustes salariais a categorias que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, e que por consequência não tenham garantia de reajustes periódicos. Ele é dividido em quatro faixas, com valores diferentes a depender da categoria profissional.
Desde a criação, o salário recebeu reajuste todos os anos, após negociação e acordo entre representantes de empresas e trabalhadores.A alta proporcional em 13 anos fica próxima da concedida ao salário mínimo nacional, embora os valores sejam superiores.Considerando o aumento previsto para 2023, o mínimo regional terá alta média de 157% desde sua criação, índice próximo do aplicado ao salário mínimo nacional nestes 13 anos. Se fosse corrigido pela inflação acumulada segundo o INPC, o acréscimo acumulado seria de 187%.
Confira as 4 faixas do mínimo regional de SCFaixa 1
Valor atual: R$ 1.416,00
Valor proposto para 2023: R$ 1.521,00
Trabalhadores da agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; pesca e aquicultura; empregados domésticos; funcionários de indústrias da construção civil; de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, com exceção dos motoristas
Valor atual: R$ 1.468,00
Valor proposto para 2023: R$ 1.576,00
Trabalhadores de indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; de artefatos de couro; de papel, papelão e cortiça; distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; de empresas de comunicações e telemarketing e das indústrias do mobiliário.
Faixa 3
Valor atual: R$ 1.551,00
Valor proposto para 2023: R$ 1.669,00
Trabalhadores de indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; da alimentação; do comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
Valor atual: R$ 1.621,00
Valor proposto para 2023: R$ 1.740,00
Trabalhadores de indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; funcionários de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; em processamento de dados; motoristas do transporte em geral e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
