Número de andares foi reduzido após Estudo de Impacto de Vizinhança (Foto: MPSC)
Uma empresa de engenharia, responsável pelo projeto de construção de um edifício em Chapecó, no Oeste catarinense, firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reduzir nove andares do prédio para que os vizinhos tenham direito ao sol.
A decisão, segundo o MPSC, ocorreu em fevereiro deste ano, após um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) realizado pela empresa que apresentava diversas irregularidades. Os vizinhos não tinham sido ouvidos, entretanto, após a suspensão, a empresa responsável pelo edifício, procurou a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca disposta a ajustar o projeto.
Por meio de um acordo judicial, a empresa se comprometeu a reduzir o prédio de 20 andares com mais cinco de garagem acima do solo para 11 pavimentos ao todo.
Como o prédio ficou com área total inferior a 5 mil m², está dispensado de EIV. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos explica que a mudança no projeto diminuirá o bloqueio da luz solar sobre os prédios da vizinhança.
"Mesmo quando se dispensa EIV, é necessário que a prefeitura analise o projeto para evitar danos aos direitos da vizinhança. Se um prédio novo não pode ter cômodos insalubres, também um prédio já existente não pode vir a perder a iluminação natural com uma nova construção ao seu lado", ressalta.
Descumprimento
O município de Chapecó concordou com o acordo e fiscalizará o cumprimento. Em caso de descumprimento dos prazos, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 500 e, em caso de descumprimento da limitação da edificação ao máximo de andares, haverá multa no valor de R$ 2 milhões.
