O Ministério Público catarinense (MPSC) já esclareceu que o esquema alvo da Operação Mensageiro, com mais oito prefeitos presos nesta quinta-feira (27), consistia no pagamento de propina pela Serrana Engenharia a gestores públicos em troca de contratos de coleta de lixo. Ainda segundo a Promotoria, isso ocorreu ao menos desde 2014, o que desperta a dúvida: como a empresa pivô do caso consolidou o que é considerado o maior esquema de corrupção da história de Santa Catarina sem levantar antes suspeitas do próprio MPSC e de outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC)?
O Ministério Público afirma que, para isso, os investigados pela Mensageiro estabeleciam condições nos editais de contratação das prefeituras de modo a privilegiar a Serrana, mas sem torná-la a única capaz de cumprir os requisitos, o que chamaria a atenção dos órgãos de fiscalização. A ideia não era eliminar a possibilidade de haver concorrentes, mas dificultar isso, para que a empresa pivô do esquema fosse a única na disputa e assinasse os contratos de suposta coleta de lixo de maneira aparentemente lícita.
Algumas dessas exigências nos editais seriam até descabidas, nos termos da própria Promotoria, segundo a qual a Serrana chegava a redigir quais seriam elas para facilitar o trabalho de agentes corruptos."A frustração da competitividade licitatória se desenvolveu de diversas formas desde os primórdios da organização criminosa, consistindo, basicamente, na inclusão de cláusulas restritivas no edital do certame, que, como dito, por vezes era fornecido pela própria empresa contratada", narra o MPSC em denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em um dos processos ocasionados pela operação e à qual o NSC Total teve acesso.
Com o passar dos anos, no entanto, ainda segundo o MPSC, as exigências exageradas dos editais começaram a despertar suspeitas, o que fez a Serrana variar a estratégia: a empresa teria passado então a também pedir diretamente aos concorrentes das licitações que desistissem da disputa."Porém, quando a conversa não chegava a bom termo, o caminho era estabelecer no edital exigências que diminuíam a concorrência em favor da Serrana, relacionadas à aglutinação de itens (ou lotes) que poderiam (deveriam) ser separadamente licitados (transporte, tratamento e destinação final); exigência de garantias de proposta para antes da abertura do certame (fiança, seguro ou caução); e outras exigências de habilitação descabidas, como o vínculo com aterros sanitários, o uso de veículos com data de fabricação mais recente, etc", descreve também a Promotoria.
Se, mesmo assim, surgisse algum outro concorrente da Serrana nas disputas pelos contratos públicos, os investigados achavam outros modos de manter o esquema, segundo o MPSC: "havia outros meandros para assegurar a contratação, como a desabilitação do participante por conta do não preenchimento das mesmas cláusulas restritivas; a venalidade de funcionários públicos conluiados; ou até mesmo acerto entre empresas para rodízio ou loteamento de licitações", aponta a denúncia.
Uma vez fechado o contrato, também de acordo com o Ministério Público, os privilégios das prefeituras à Serrana eram mantidos, como em garantir agilidade nos pagamentos à empresa. Esses valores, após serem desviados em parte em compras com notas frias, ou seja, de produtos e serviços nunca adquiridos, seriam revertidos em propinas aos agentes públicos e em ganhos ilícitos aos empresários.
Ao tratar dos desdobramentos da investigação, o Grupo Serrana tem comunicado até aqui, em nota ao NSC Total, que todos os seus esclarecimentos e manifestações serão realizadas exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro em respeito ao sigilo judicial.
