O deputado Rui Falcão (PT-SP), aliado do governo e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, votou contra o projeto de lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto, aprovado na Câmara nesta quinta-feira (4), foi rejeitado por oito deputadas durante a votação (leia mais abaixo).
Horas depois, o parlamentar, que é autor de um projeto de lei do mesmo teor, protocolado em 2019, disse que se equivocou na hora de manifestar o voto e pediu desculpas pelo engano.
Segundo Rui Falcão, a indicação contrária foi um "erro técnico". Ele afirmou que enviou à Câmara um ofício para corrigir o voto no projeto, que foi apresentado pelo Executivo.
A aprovação do PL fazia parte de um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que foi candidata à Presidência nas eleições de 2022. Para apoiar o petista no segundo turno, Tebet pediu que o projeto saísse do papel. O PL chegou à Câmara em 14 de março.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a obrigatoriedade da igualdade salarial.
Para isso, define mecanismos de transparência e de remuneração a ser seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas caso as empresas não assumam pagamentos iguais a homens e mulheres na mesma função.
Deputadas contrárias à aprovação
Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final da deputada Jack Rocha, definido após uma negociação entre os líderes partidários. Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.
Dos 36 votos contrários, oito foram de deputadas que não concordam com o pagamento do mesmo salário a homens e mulheres. Foram contra a proposta Rosângela Moro (União-SP), Dani Cunha (União-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Any Ortiz (Cidadania-RS) e toda a bancada feminina do PL: Bia Kicis (DF), Caroline de Toni (SC), Chris Tonietto (RJ) e Julia Zanatta (SC).
Segundo Julia Zanatta, o projeto pode atrapalhar a contratação de mulheres no mercado de trabalho. "Meu voto como mulher foi 'não', porque entendemos que é mais uma interferência do estado na vida dos empresários", declarou em plenário.
Adriana Ventura justificou o voto dizendo que a Constituição Federal e a CLT já proíbem a diferenciação salarial entre os gêneros e que há uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impede que trabalhadores que exerçam a mesma função tenham salários diferentes.
Transparência a cada seis meses
Além de obrigar às empresas que homens e mulheres tenham salários iguais, o projeto determina que aquelas com mais de cem empregados publiquem, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial. O objetivo é facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho. As empresas que não cumprirem esse requisito podem ser multadas em até 3% da folha salarial, limitada a cem salários mínimos (R$ 132 mil).
O texto estabelece um protocolo de fiscalização sobre a discriminação salarial baseada em gênero. Em caso de descumprimento da lei, o empregador pagará multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado. Caso haja reincidência por parte do empregador, o valor da multa será o dobro.
Além disso, o PL propõe outras medidas para atingir a igualdade salarial, como a disponibilização de canais específicos para denúncias, a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho e o fomento à capacitação e à formação de mulheres.
