Em assembleia geral municipal realizada na noite desta segunda-feira (8), os servidores públicos municipais de São Miguel do Oeste decidiram, por unanimidade, deflagrar estado de greve. A decisão foi deliberada no auditório do salão paroquial com grande participação de servidores, representando categorias como a educação, assistência social, saúde, administrativo, garagem e outros. O encontro foi organizado pelo Sisme Extremo-Oeste.
A decisão de entrar em estado de greve é uma ação dos servidores para garantir direitos previstos em lei, como o auxílio-alimentação e a aplicação do piso salarial para as categorias que têm essa previsão legal. Outras reivindicações da categoria são a valorização da carreira e descompactação da tabela; a contagem do tempo de serviço durante a vigência da Lei Complementar 173/2020 (pandemia) para fins de progressão e anuênios; escola segura; concurso público para categorias que foram terceirizadas; e melhoria dos vencimentos para categorias com maiores defasagens.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo-Oeste, Vaine Plautz, explica que o estado de greve é uma situação em que os servidores indicam que a qualquer momento podem deflagrar greve, ou seja, paralisar totalmente as atividades. "O estado de greve é um alerta, um sinal amarelo de que estamos mobilizados e queremos avançar na nossa pauta", afirma, citando que durante esse período ocorrerão ações pontuais, bem como divulgações à população sobre os motivos que levaram os servidores a entrarem em estado de greve.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Durante a assembleia, Vaine Plautz fez um histórico sobre a negociação envolvendo o auxílio-alimentação. Ela destacou que esse direito não foi um presente do prefeito, mas sim fruto de mobilização e negociação dos servidores e do sindicato. Plautz lembrou que o prefeito Wilson Trevisan suspendeu por decreto a lei que prevê o auxílio, e o sindicato entende que enquanto não houver projeto aprovado suspendendo esse direito, o Município está gerando passivo trabalhista em favor dos servidores, pois ainda há lei em vigor. A presidente do Sisme ressaltou que o prefeito enviou dois projetos à Câmara prevendo mudanças no auxílio e os retirou, e que até agora não há nenhum projeto em tramitação sobre o auxílio-alimentação.
TEMPO DE SERVIÇO
Vaine Plautz explicou sobre a Lei Complementar 173/2020, que suspendeu a contagem de tempo de serviço para fins de benefícios como anuênios e progressões durante a pandemia de Covid-19, ou seja, congelando esses direitos. Ela ressaltou que em dezembro de 2022 o Tribunal de Contas do Estado entendeu que os municípios poderiam contar o tempo de serviço de maio de 2020 a dezembro de 2021, porque os servidores trabalharam nesse período, e pagar retroativo os benefícios a partir de janeiro de 2022.
"O Sisme fez ofício para todos os municípios de nossa base pedindo essa contagem do tempo de serviço. Vários implementaram, mas São Miguel já anunciou que não irá reconhecer o tempo de serviço", destacou, citando que a questão será decidida na Justiça.
"Entendemos que não é só questão de legalidade, é de medir força com o servidor público. Por que todo direito temos que buscar ação judicial? Vai dar novamente passivo trabalhista, porque esse entendimento (do TCE) é claro. Na Justiça vai ter juros", desabafou Vaine.
PISO DAS CATEGORIAS
Outro ponto tratado na assembleia foi o piso das categorias como o Magistério, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Enfermagem. Vaine Plautz destacou que a Prefeitura de São Miguel do Oeste faz a aplicação incorreta da lei do piso, utilizando progressões e anuênios para complementar o vencimento e chegar ao valor do piso. Ela ressaltou que o Sisme propôs ação judicial e já há sentença favorável à categoria reconhecendo que os ACSs e ACEs devem receber o piso salarial como vencimento inicial (salário-base), e que as vantagens previstas em lei são aplicadas sobre esse valor.
Outros temas tratados na assembleia trataram sobre necessidades de revisão dos planos de carreira dos servidores municipais e do magistério, como a implantação de incentivos à qualificação; a falta de servidores em categorias como manipuladores de alimentos (merendeiras) e auxiliares de serviços gerais, que viraram cargos isolados e o serviço foi terceirizado; e os constantes assédios morais por parte do prefeito em reuniões, falas públicas e pronunciamentos em redes sociais.
Mais informações sobre o estado de greve serão divulgadas nas redes sociais do Sisme Extremo-Oeste.
