A preocupação com passivos financeiros de ações judiciais envolvendo servidores públicos municipais, as pautas dos servidores e o estado de greve envolvendo a categoria foram temas de reunião entre vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo-Oeste (Sisme). O encontro foi realizado nesta sexta-feira (19), no gabinete do presidente da Câmara, Vagner Passos, a pedido do Sisme.
Participaram do encontro, além do presidente Vagner Passo, os vereadores Carlos Agostini, Cris Zanatta, Paulo Drumm, Paulo Fergutz, Ravier Centenaro e Vanirto Conrad; o secretário executivo da Câmara, Flávio Ramos; o diretor jurídico, Ismael Gregory; além da presidente do Sisme, Vaine Plautz; o vice-presidente, Clóvis Radtke; e o servidor Gilson Cavalin.
AÇÕES JUDICIAIS
A presidente do sindicato informou que as ações judiciais sobre o vale-alimentação – que cobram o pagamento em dias trabalhados, inclusive aqueles em que houve afastamento por férias, licença ou atestado, por exemplo – não partiram do Sisme, e sim individualmente de servidores. Ela informou que o sindicato está com ações na justiça cobrando a aplicação correta do piso do magistério, a aplicação correta do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e a contagem do tempo de serviço durante a pandemia para fins de direitos como progressões e anuênios.
Vereadores presentes manifestaram preocupação com os passivos que podem gerar ao Município a partir das decisões, caso forem favoráveis aos servidores, entendendo que a cobrança judicial vem com encargos maiores do que se fosse concedida administrativamente. Eles devem levar o assunto ao Poder Executivo em reunião a ser marcada nos próximos dias.
ESTADO DE GREVE
Inicialmente, a presidente do Sisme expôs a situação que levou os servidores públicos municipais a deflagrarem estado de greve. Citou seguidas retiradas de direitos, como o achatamento do piso do magistério, a não aplicação correta do piso dos agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde, e a previsão de que será o mesmo com o piso da enfermagem. Destacou que também veio o entendimento da contagem do tempo de serviço durante a pandemia, que outros prefeitos da Ameosc e até a Câmara de Vereadores já reconheceram, e que foi necessário ajuizar ação para buscar o reconhecimento no Poder Executivo de São Miguel do Oeste. "E agora, da noite para o dia, vem o corte do vale-alimentação", pontuou.
Outras situações levantadas pelo sindicato foram as reuniões realizadas pelo prefeito Wilson Trevisan com grupos de servidores, que geraram uma denúncia do sindicato ao Ministério Público por assédio moral. Clóvis Radtke relatou que o MP recomendou à Prefeitura que cessasse essas práticas, e o Município acatou, porém a denúncia foi enviada ao Tribunal de Justiça diante da gravidade. Também foi relatado, pelo sindicato, sobre a terceirização de cargos de merendeira e auxiliar de serviços gerais, informando que os servidores efetivos que ainda permanecem nessas funções ficam sobrecarregados diante das ausências de funcionários da empresa terceirizada, o que já foi reclamado pelo Sisme à Administração Municipal.
"O estado de greve é em respeito à população. Outros municípios vão direto para a greve", relatou Vaine, informando que em outros momentos o prefeito ouvia o sindicato e os servidores, mas dizia que analisaria as propostas e não dava resposta, ou dizia que não podia atender. "Os servidores estão cansados de tentar essa negociação. Segunda fizemos um movimento, e na quinta-feira esse movimento ampliou. Recebemos muitas manifestações favoráveis a entrar em greve", relata Vaine Plautz.
MANIFESTAÇÕES DOS VEREADORES
O líder do governo, Ravier Centenaro, propôs sentarem os vereadores e o governo municipal para buscar uma solução. Ele ressaltou que o estado de greve afeta toda a população, inclusive para quem não tem filho na creche. Ele informou que a "nova cara" do vale-alimentação dependerá da ação judicial que tramita. Vanirto Conrad, na mesma linha, concordou em reunir vereadores para conversar com o prefeito sobre as pautas.
Cris Zanatta citou que algumas das pautas dos servidores já foram tema de ações de vereadores na Câmara, como o piso dos ACSs e ACEs, e defendeu também que os vereadores fiscalizem melhor a aplicação do Fundeb. Ela mostrou preocupação com o passivo judicial que virá das ações sobre o vale-alimentação. Cris sugeriu trancar a pauta da Câmara enquanto não for feito nenhum encaminhamento.
Paulo Drumm defendeu a intermediação do Poder Legislativo nessa negociação. Ele ressaltou que o direito de greve é legítimo, assim como o é o desconto pelas horas não trabalhadas. Afirmou que a forma como o piso está sendo aplicado é errada, e que já há inclusive decisão judicial em 1ª instância (sobre o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias). Afirmou que trancar a pauta irá prejudicar outros setores da sociedade e institucionalizar o "toma lá, dá cá", e concordou em os 13 vereadores conversarem com o prefeito sobre o tema, informando que a Administração não funciona sem os servidores. Por fim, afirmou que se o prefeito não tomar nenhuma medida, acredita que os servidores devem entrar em greve e a Câmara tomar medidas mais drásticas.
Paulo Fergutz concordou em fazer a reunião com o prefeito. "Os 13 vereadores têm que chegar e buscar um acordo", afirmou. Carlos Agostini foi contra "trancar a pauta", afirmando que essa medida irá prejudicar o restante da comunidade, e foi favorável a um entendimento a partir de uma reunião com o prefeito, vereadores, sindicato e servidores. Ele informou que, pelo seu entendimento, as ações judiciais do vale-alimentação valerão para todos os servidores, e que o prefeito deve propor parcelar os atrasados até o fim do ano.
