A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. Da bancada de Santa Catarina, 15 deputados seguiram a proposta, dois votaram contra, e um não compareceu.
Quem votou “não”
Ana Paula Lima (PT)
Pedro Uczai (PT)
Quem votou “sim”
Carlos Chiodini (MDB)
Caroline de Toni (PL)
Cobalchini (MDB)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Fabio Schiochet (União)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Ismael (PSD)
Jorge Goetten (PL)
Julia Zanatta (PL)
Ricardo Guidi (PSD)
Zé Trovão (PL)
Não compareceu
Pezenti (MDB)
O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Por que isso pode afetar terra indígena de SC?
Em Santa Catarina, uma parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ é usada como referência. O governo do estado requer parte da terra ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada com o argumento de que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinará o entendimento sobre essa situação e a validade ou não do marco temporal das terras indígenas em todo o país. A decisão impactará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
