Em sessão ordinária realizada na terça-feira (30), vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram requerimentos de informação à Administração Municipal. Os pedidos tratam sobre a frota de veículos, serviços de saúde e convênio com o CIS-Ameosc. Leia mais informações a seguir.
Requerimento de Informação 42/2023: Vanirto Conrad (PDT) solicita quantos veículos, caminhões e máquinas a Administração Municipal adquiriu nos últimos três anos; questiona para quais secretarias esses equipamentos foram destinados; e qual a frota de veículos que a Administração Municipal possui até o presente momento. O pedido é destinado ao prefeito.
Requerimento de Informação 45/2023: Carlos Agostini (MDB) e Gilmar Baldissera (Gica – PP) solicitam informações sobre os serviços de saúde prestados pelo município. Os vereadores pedem se existe convênio ou contrato com o Estado para repasse de recursos financeiros destinados à saúde, se os recursos estão sendo repassados regularmente e qual a finalidade desses recursos.
Eles pedem também que o Município informe o gasto total pelo Fundo Municipal da Saúde em 2023, até a presente data, na realização de cirurgias, terapias, consultas, exames de baixa, média e alta complexidade; questionam quantos pacientes foram atendidos, quantos estão na lista de espera, e quais serviços deverão ser realizados aos pacientes em lista de espera.
Agostini e Baldissera pedem à Administração que informe sobre contratos ou convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e as entidades hospitalares, clínicas e laboratórios no município e fora do município de São Miguel do Oeste; e pedem se existe um programa de oferta mensal por especialidade, de baixa, média e alta complexidade.
Os vereadores ainda pedem informações sobre o convênio com o CIS-Ameosc. Eles questionam quanto foi gasto, de janeiro até a presente data, em exames e consultas, informando as empresas e profissionais que receberam valores por esse convênio, discriminado de mês a mês.
Os autores do requerimento questionam qual é o custo dos exames, discriminando-os por nome e valor, e quais as clínicas credenciadas; qual o valor de cada consulta e quais os médicos credenciados; pedem, se existirem outros procedimentos médicos ou clínicos, além de consultas e exames, informar quais procedimentos, valor e profissionais ou clínicas credenciadas; questionam quais os critérios estabelecidos para escolha dos profissionais e clínicas que fornecem serviços por este convênio; e, por fim, questionam se a liberação de consultas e exames segue rigorosamente os procedimentos obrigatórios previstos na Lei Municipal nº 7.434, de 30 de agosto de 2017.
