O programa Universidade Gratuita pagará bolsas para estudantes de universidades particulares e comunitárias a partir do segundo semestre de 2023. O objetivo do Governo do Estado é conceder, até 2027, 71 mil vagas para universitários em Santa Catarina.
O projeto de lei que instaura o Universidade Gratuita foi aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa) nesta terça-feira (11).
O que é o Universidade Gratuita?
O objetivo do programa é oferecer vagas gratuitas em universidades particulares e comunitárias para estudantes de Santa Catarina até 2027. Em troca, os estudantes beneficiados devem realizar serviços para a população em sua área de formação, durante ou após a graduação.
A princípio, em 2023 serão ofertadas até 28,5 mil vagas e em 2027, o número pode chegar a 71,250 mil.
O controle do cumprimento dos critérios e regras para o estudante ser e permanecer beneficiado pelo Universidade Gratuita ficará a critério de comissões de fiscalizações, criadas dentro de cada universidade parte do programa.
Qual o valor da bolsa do Universidade Gratuita?
- 2º semestre de 2023: R$ 216.989.500,00 para oferecer até 28.500 vagas;
- 2024: R$ 663.290 para ofertar até 42.750 vagas;
- 2025: R$ 887.062.500 para ofertar até 57.000 vagas;
- 2026: R$ 1.138.860 ofertar até 71.250 vagas;
- 2027: R$ 1.138.860 ofertar até 71.250 vagas.
Para quais universidades o programa vale?
- Furb;
- Uniplac;
- Univali;
- Unesc;
- Unibave;
- Unidavi;
- Unifebe;
- Univille;
- Unochapecó;
- Universidade do Contestado;
- Centro Universitário Católica SC;
- Uniarp;
- Unoesc.
O programa Universidade Gratuita vai valer para quais cursos?
As vagas do Universidade Gratuita serão destinadas principalmente aos cursos que, segundo definição do governador Jorginho Mello, pertençam a áreas de conhecimento que promovam o desenvolvimento do Estado.
Além disso, do total de vagas ofertadas pelo Programa Universidade Gratuita no mínimo, dois terços serão destinadas para cursos presenciais e um terço para os cursos à distância.
O que pode fazer o estudante perder a bolsa?
- Não preencher os critérios de seleção – perde a bolsa
- Não fazer a contrapartida – perde a bolsa e tem que devolver o dinheiro investido para o Estado
- Falsificar documentos, títulos, papéis públicos ou informações – perde a bolsa, tem que devolver o dinheiro para o Estado e fica impedido de se candidatar por até 10 anos
- Coordenar, incentivar ou praticar trote contra calouros – perde a bolsa, tem que devolver o dinheiro para o Estado e fica impedido de se candidatar por até 10 anos
- Cometer crime cuja pena aplicada for privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos – perde a bolsa, tem que devolver o dinheiro para o Estado e fica impedido de se candidatar por até 10 anos
Como funciona a contrapartida do estudante?
Todo estudante tem que dar contrapartida, exceto no caso de pessoas com deficiência com impossibilidade comprovada.
* Prestação de serviço à população do Estado
– No local e nas condições a serem estabelecidos por meio de termos de colaboração do Estado com cada instituição universitária,
– Durante o período de duração do benefício ou até dois anos após o término do recebimento da última parcela da assistência financeira
Ressarcimento da integralidade do valor investido pelo Estado, proporcionalmente ao tempo em que permaneceu matriculado na instituição universitária, de maneira parcelada
Quais os critérios de seleção para a bolsa?
- Renda familiar per capita mensal;
Possuir renda familiar per capita inferior a:
– Oito salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados no curso de Medicina, ou
– Quatro salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados nos demais cursos;
Situação de desemprego do aluno e/ou responsável legal;
Gastos familiares mensais com habitação e educação;
Gastos familiares mensais com tratamento de doença crônica;
Ser natural do Estado ou residir nele há mais de cinco anos;
Ser a 1ª graduação cursada com recursos públicos estaduais, sem considerar os cursos de licenciatura curta;
Preferencialmente ter cursado o ensino médio ou equivalente em escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial.
O que a comissão de fiscalização pode cobrar?
Desempenho acadêmico de, no mínimo, 75% de aproveitamento escolar no conjunto das disciplinas cursadas no semestre letivo antecedente; e
A contrapartida do estudante para o Estado
A comissão de fiscalização poderá exigir dos estudantes, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico, a ser custeado pelo Estado, na forma prevista em decreto do Governador do Estado.
Como será formada a comissão de fiscalização?
- Dois representantes da instituição universitária, por ela indicados para cumprirem mandato de dois anos;
- Dois representantes da entidade representativa dos estudantes, por ela indicados para cumprirem mandato de um ano;
- Dois representantes de organizações da sociedade civil, estabelecidas no Município – Sede da respectiva instituição universitária, indicados pelas mantenedoras das instituições universitárias para cumprirem mandato de dois anos;
- Um representante indicado pela SED, dentre os servidores lotados na Coordenadoria Regional de Educação em cujo território esteja localizada a instituição universitária.
O que é responsabilidade da universidade?
A universidade decide se admite novos estudantes no Programa Universidade Gratuita anual ou semestralmente.
As instituições de ensino também têm contrapartidas, já que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, a Acafe garantirá a gratuidade das mensalidades aos estudantes admitidos no programa até o limite orçamentário.
Entre as atividades que as universidades precisam cumprir estão: promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino e implementar processo seletivo padronizado como forma de ingresso de seus estudantes até 2026.
