Por enquanto, não há uma data para que o assunto volte a ser discutido pela Suprema Corte. O STF já havia formado maioria para permitir prisão imediata de réus após júri popular. A decisão de condenação por meio de júri popular ocorre apenas para crimes dolosos, quando há atento contra vida humana, como em homicídios e feminicídios.
Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes já votaram em favor da medida, acompanhando o relator Luis Roberto Barroso. “Se, de fato, são soberanas as decisões do Júri, não cabe à lei limitar a concretização e o alcance dessas mesmas deliberações.
Limitar ou categorizar as decisões do Júri, além de contrariar a vontade objetiva da Constituição, caracteriza injustificável ofensa ao princípio da isonomia, conferindo tratamento diferenciado a pessoas submetidas a situações equivalentes”, defendeu Barrosos.
