O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, virou o centro da discussão nos bastidores políticos brasileiros nos últimos dias. Desde esta segunda-feira (22) o tema contribuição sindical obrigatória para trabalhadores, chamada também de imposto sindical, tomou os holofotes nacionais.
No Brasil, o imposto sindical foi criado na década de 1940, mas acabou extinto na Reforma Trabalhista no Brasil em 2017.
Conforme a lei, os valores arrecadados com o imposto, que correspondia a um dia de salário de cada trabalhador, era distribuído da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, e 20% para a CEES (Conta Especial Emprego e Salário), administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta no momento é que os sindicatos fiquem com 75% da nova contribuição negocial. A taxa teria teto de 1% sobre a renda do trabalhador que será descontada, caso aprovada, da folha de pagamento.
Antônio Neto, presidente nacional do CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) diz que não há discussão sobre a volta do imposto sindical, “mas o financiamento solidário de toda a categoria beneficiada por um acordo coletivo. O que os sindicatos querem em nada difere do que ocorre em uma reunião de condomínio que define a cota condominial”.
Para Neto, “o que se tem no Brasil hoje é um sistema de desigualdade em que apenas os sócios sustentam uma estrutura que representa todos os trabalhadores”, fala.
E em SC?
Segundo a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), caso aprovado, o imposto realmente será cobrado no Estado. Isto porque este tipo de lei federal é válida em todo o território brasileiro.Santa Catarina tem a maior taxa de trabalhadores com carteira assinada do país. Somente nos primeiros três meses de 2023, 88,2% dos catarinenses empregados no setor privado tinham a carteira de trabalho assinada, o maior percentual do país.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 1 milhão e 14 mil pessoas, 26,1% das 3,9 milhões de pessoas ocupadas em trabalhos formais no Estado. Todas elas poderiam ser afetadas pela medida.Sem ganho
Em entrevista ao portal R7, a advogada trabalhista Vanessa Dumont disse que descorda da medida. Para ela, apesar de a saúde financeira das instituições representativas ser um importante argumento, a contribuição compulsória não é a única possibilidade de custeio dos sindicatos.“É preciso pensar numa forma de arrecadação mais justa e razoável para combater a crise financeira e dar fôlego às entidades. Um exemplo é a contribuição assistencial, também chamada de cota de solidariedade ou de contribuição de fortalecimento sindical”, apresenta Vanessa.
Segundo a especialista, a autonomia do empregado quanto à contribuição gera aperfeiçoamento na prestação dos serviços dos sindicatos. A obrigatoriedade da taxa reforçava, segundo a advogada, a manutenção de entidades artificiais.
