A Câmara dos Deputados aprovou por 379 votos a favor e 64 contrários nesta terça-feira (22) a proposta que estabelece o novo marco fiscal do país. No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O texto passou por alterações no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados.
Da bancada de Santa Catarina, sete votaram contra e outros sete foram favoráveis. Dois deputados se ausentaram (veja mais abaixo).
Como ficou o arcabouço fiscalDas três alterações feitas pelos senadores, duas foram acatadas: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. A terceira, que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos, não foi aprovada.
As novas regras fiscais têm um objetivo central, o de equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para sanção presidencial, cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diferentes situações econômicas do país.
Confira como cada deputado de SC votou:
Quem votou contraCaroline de Toni (PL)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Gilson Marques (Novo)
Julia Zanatta (PL)
Pezenti (MDB)
Zé Trovão (PL)
Quem votou a favor
Ana Paula Lima (PT)
Cobalchini (MDB)
Carlos Chiodini (MDB)
Fabio Schiochet (União)
Pedro Uczai (PT)
Jorge Goetten (PL)
Darci de Matos (PSD)
Geovania de Sá (PSDB)
Ismael (PSD)