Com aumento de despesas e diminuição de receitas, 56% dos municípios catarinenses fecharam o primeiro semestre de 2023 com as contas no vermelho, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dos 234 que enviaram dados à Secretaria do Tesouro Nacional, 130 cidades tiveram déficit nos primeiros seis meses do ano. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras tiveram saldo negativo.

Os dados mostram uma piora no cenário fiscal catarinense e do país. No primeiro semestre de 2022, apenas quatro municípios de Santa Catarina ficaram no vermelho (2% do total).

— Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios — avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que sobrecarregam os cofres das prefeituras catarinenses, segundo a CNM, estão as recomposições salariais de servidores municipais — o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1 bilhão.

Houve ainda há uma redução de 82% em emendas parlamentares de custeio, em relação ao mesmo período de 2022, passando de R＄ 324,5 milhões para R＄ 58,2 milhões. No total de emendas parlamentares, a queda foi de R＄ 418,5 milhões para R＄135,6 milhões para o Estado. A cota de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recuou 4,9% em Santa Catarina.

Os gestores de Santa Catarina também enfrentam a suspensão de 14,1 milhões de procedimentos ambulatoriais e 265,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 600,4 milhões para custear a demanda.

Além disso, 200 programas federais estão com defasagens que chegam a 100%; 86 obras estão paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 397,1 milhões em recursos próprios do Estado não tiveram repasse do governo federal.

Entre as propostas da CNM para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os estados está o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R＄ 450,7 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 298,8 milhões aos cofres municipais, entre outras medidas.