No dia 29 de agosto, em observância ao Agosto Lilás, a 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma cerimônia de reconhecimento na Sede Recreativa. O evento honrou o trabalho voluntário de advogados engajados em dois projetos: "OAB por Elas" e "Protetores do Lar". Durante a ocasião, foram conferidos certificados de apreço às instituições que desempenham papéis cruciais na colaboração com a OAB, notadamente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), a Polícia Militar e o CREAS.
O Projeto "OAB por Elas" em Destaque
"OAB por Elas" é um programa cujo objetivo é fornecer esclarecimentos e assistência jurídica gratuita a mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica e familiar, conforme definido pela Lei nº 11.340/06 ( Lei Maria da Penha). Esse projeto é viabilizado por meio de uma parceria entre a OAB/SC, a DPCAMI e o Poder Judiciário da Comarca de São Miguel do Oeste.
As mulheres recebem atendimento na DPCAMI e podem contar com o acompanhamento de advogados cadastrados do projeto, que também prestam suporte durante procedimentos judiciais. Agendamentos são efetuados nas Delegacias da Comarca de São Miguel do Oeste/SC (DPCAMI, DPCO, DPMu's de Guaraciaba, Paraíso, Bandeirante e Barra Bonita).
O atendimento é dirigido a mulheres residentes na Comarca de São Miguel do Oeste/SC, que engloba municípios como São Miguel do Oeste, Paraíso, Bandeirante, Barra Bonita e Guaraciaba. A abrangência se estende a casos ocorridos fora da Comarca, contanto que as mulheres estejam em estado de hipossuficiência e necessitem de apoio em questões relacionadas a direitos de família, tais como divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos menores e pensão alimentícia. Desde o seu início, em 2021, o projeto já beneficiou mais de 100 pessoas.
Destaque para o Programa "Protetores do Lar"
O Programa Protetores do Lar, uma iniciativa da Polícia Militar de Santa Catarina, conta com a colaboração da OAB por meio das Comissões da Mulher Advogada, OAB vai na Escola e CREAS. O intuito central do programa é mitigar casos de violência doméstica no estado, empregando ações socioeducativas junto a estudantes do ensino médio. Essas ações envolvem a participação conjunta de policiais, assistentes sociais e advogados.
Esse programa conjunto tem como alvo promover conscientização e educação entre os estudantes, com o propósito de combater a violência doméstica a partir das suas raízes. A presença da OAB reforça o compromisso da comunidade jurídica com a causa, contribuindo de maneira significativa para um ambiente mais seguro e consciente.
Desde o seu início em 2022, o projeto já formou 09 turmas, em São Miguel do Oeste e região, e em setembro irá formar mais uma turma em Bandeirante.
