A previsão de aumento do salário mínimo para 2024 é de 7,65%, passando dos atuais 1.320 para R$ 1.421. O valor está na proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue pelo governo nesta quinta-feira, dia 31, ao Congresso Nacional.
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%.
A legislação atual determina um reajuste anual com valorização real, ou seja, acima da inflação. A partir de 2024, o cálculo vai se basear nos 12 meses anteriores do INPC e na média do PIB dos últimos dois anos.
O projeto do Orçamento de 2024 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.