PEC DO PLASMA - 11/09/2023 08:52

Hemosc critica ‘PEC do plasma’ que facilitaria venda de sangue no país: ‘de forma nenhuma’

PEC do plasma ainda é uma proposta, mas profissionais de saúde alertam para riscos na venda de sangue no Brasil; venda é comum em outros países, e registra perigos
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Senador sugere venda de sangue humano – Foto: SES/Divulgação

A PEC (proposta de emenda à Constituição) 10/2022, conhecida como “PEC do plasma” tem trazido polêmica para a discussão em saúde no Brasil. A proposta sugerida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) tramita no Senado Federal e propõe a liberação do mercado de sangue e hemoderivados no Brasil.

A medida foi criticada pelo presidente do Hemosc (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina). De acordo com o Dr. Guilherme Genovez, diretor médico da unidade, a venda de sangue humano não deveria ser feita de forma alguma.

“A doação de sangue deve ser voluntária, altruísta e sem qualquer tipo de interesse. O sangue humano por definição não pode ser comercializado de maneira alguma”, opina o médico.

Genovez diz que sua opinião está em conformidade com o que diz a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde).

O médico explica ainda que não apenas o sangue é usado para pacientes que precisam, mas outras partes contendo as hemoglobinas, por exemplo, também são importantes.

As hemoglobinas são proteínas encontradas nos glóbulos vermelhos (também conhecidos como eritrócitos) do sangue de seres humanos.

“Cada doação de sangue produz três hemocomponentes que são: o concentrado de hemácia, concentrado de plaquetas, e o plasma humano. O plasma humano é o que é menos utilizado de um ponto de vista clínico, mas usamos em situações de hemorragias graves”, explica.

O diretor diz ainda que quando o plasma vai para indústrias, por exemplo, são produzidos vários medicamentos. Entre eles, o médico citou a albumina, que é uma proteína presente no plasma que desempenha um papel importante na regulação da pressão osmótica do sangue. Ela é usada para tratar pacientes com desidratação grave, queimaduras, cirrose hepática e síndrome nefrótica, entre outras condições.

“Acabaria com o sentido”

Para o profissional, a venda de plasma humano poderia mudar o sentido da doação de sangue.

“As pessoas vão ser motivadas a fazer a doação de plasma pelo dinheiro e não pelo ato altruísta. Isso tem desdobramentos também sanitários, porque interessadas em receber o pagamento a pessoa vai esconder ou vai omitir dados importantes sobre a sua saúde”, explica.

Alerta de segregação aos mais pobres

O Conselho de Medicina de São Paulo, por exemplo, disse que tornados monopólios do Estado após a epidemia de aids dos anos 1980 e da constituição do SUS, a doação de sangue humano são importantes para a garantia dos bancos de sangue e produção de insumos de saúde derivados.

O CNS (Conselho Nacional de Saúde), também é contra a proposta.

O impacto e a gravidade caso a proposta seja aprovada é para toda a hemorrede, considera o conselheiro nacional de saúde Eduardo Fróes, representante da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia).

“Esta PEC é altamente nociva para toda a política nacional do sangue pois abre um precedente de comercialização de um hemocomponente do sangue, o que nos fará regredir à década de 1970, onde os mais pobres e vulneráveis faziam a doação de sangue em troca de dinheiro. Isso rompe também o ato de altruísmo e empatia que se tem em uma doação de sangue”, alerta o conselheiro.

O que propõe a PEC do Plasma?
“Artigo 1º O artigo 199 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 4º:A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados para fins de tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização.5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde” (NR).

“Com a pandemia, a coleta de plasma apresentou queda em nível mundial, inclusive nos Estados Unidos da América e em alguns países da Europa que são os maiores coletores do mundo”, diz o projeto.

A PEC está atualmente em tramitação no Senado e está sendo debatida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com a relatoria a cargo de Daniella Ribeiro (PSD-PB). No relatório apresentado pela senadora, não foram identificadas questões de inconstitucionalidade ou injustiça na proposta.


Fonte: ND +
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