Um trecho da rodovia SC-161 se tornou alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O local, conhecido como “curva da morte” fica entre os municípios de Anchieta e Romelândia, no Extremo-Oeste de Santa Catarina.
Segundo o MPSC, a estrutura do trecho seria responsável por “jogar os veículos para fora da rodovia”. O órgão também apontou que no local já foram registrados muitos acidentes.
A responsabilidade pelo local é do Estado de Santa Catarina e da empresa Engevix Engenharia e Projetos, os quais já foram notificados sobre a instauração do procedimento.
Em resposta a reportagem do ND+, a SIE (Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade) confirmou que já foi notificada sobre a ação do MPSC.
“O documento está sendo avaliado no setor competente para resposta e possíveis encaminhamentos a respeito do que está sendo alegado pelo Ministério Público”, diz a nota.
A equipe de reportagem do ND+ buscou contato com a empresa, via ligação telefônica, mas até às 11h30 desta terça-feira (12), não obtivemos resposta.
O que aponta o Ministério Público?
Segundo o Promotor de Justiça da Comarca de Anchieta, Felipe de Oliveira Neiva, em 2019 outro inquérito civil visou apurar improbidade administrativa na execução e manutenção do asfaltamento do trecho.Porém, nas investigações foram constatadas outras possíveis irregularidades, quanto à estatística de acidentes e à geometria da rodovia. Por isso, um novo inquérito civil foi instaurado.
Conforme a perícia, o trecho entre os quilômetros 53 e 56 foi considerado muito perigoso, com diversas curvas sinuosas. “Os acidentes mais graves são no km 55.550 (conhecido como curva da morte)”.
O MPSC informou que, conforme a apuração, no trecho conta com uma rampa de 2.800 metros em declive seguida de uma curva fechada. “O local já foi palco de vários acidentes de trânsito envolvendo veículos de carga, lesionando e vitimando diversas pessoas”, relatam os peritos.
O Promotor explicou que na época do primeiro Inquérito não foram informadas as formas de sanar o problema. “Motivo pelo qual foi instaurado um novo procedimento”, explica o Promotor de Justiça.
O que é um inquérito civil?
O inquérito civil público é a ação de investigação de busca entender se houve violação de algum direito que afeta um grupo de pessoas.Durante esse processo, o Promotor de Justiça pode realizar perícias, inspeções, ouvir testemunhas e solicitar documentos.
Ao final, o inquérito pode ser encerrado sem a necessidade de medidas adicionais, resultar em um acordo para corrigir a irregularidade ou, ainda, levar à apresentação de uma ação judicial em defesa do interesse coletivo.