Duzentos e quatro cidadãos brasileiros foram condenados à prisão perpétua no exterior entre 2018 e 2022, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores aos quais o R7 teve acesso. Desses, 76 não têm a possibilidade de liberdade condicional ou antecipada, por causa da gravidade do crime que cometeram.
Cavalcante, hoje com 34 anos, foi condenado à prisão perpétua no mês passado por ter assassinado a ex-namorada Deborah Brandão com 38 facadas na frente dos dois filhos dela, em 2021. Ele foi classificado como "extremamente perigoso" pelas autoridades americanas.
Segundo a advogada Paula Infante, especialista em direito internacional, nos Estados Unidos e em outros países do mundo, a lei prevê a possibilidade de liberdade condicional após um período mínimo de cumprimento da pena de prisão. Nos EUA, esse tempo é de 25 anos.
No Brasil, a prisão perpétua não é prevista em lei. O máximo de tempo de prisão que alguém pode cumprir são 40 anos, conforme a lei 13.964, que, em 2019, estendeu o tempo previsto — antes, eram 30 anos. Por isso, a regra é ver brasileiros serem condenados à prisão perpétua no exterior.
"Há casos de brasileiros condenados à prisão perpétua que se tornaram emblemáticos, sobretudo envolvendo tráfico de drogas em alguns países que punem o crime com essa pena", afirma o advogado Tauat Rezende, especialista em direito internacional.
