A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria afirmou ao R7 que mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a aprovação do texto. A proposta ainda precisa ser promulgada, mas, quando passar a valer, vai garantir, também, a recuperação da nacionalidade brasileira de pessoas que renunciaram à condição anteriormente.
"É muita gente. O brasileiro que está lá fora, assim como o familiar dele que está aqui, fica bem mais tranquilo. O brasileiro sai em busca de uma vida melhor, e não é fácil ser estrangeiro", afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da PEC, aprovada na última terça (12) na Câmara dos Deputados. O número leva em conta tanto pessoas que podem pleitear a dupla nacionalidade como aquelas que querem recuperar a condição à qual renunciaram anteriormente.
A relatora afirmou que a alteração constitucional demorou a acontecer e defendeu a necessidade da medida em um contexto de mundo globalizado e seguindo o princípio de reciprocidade entre os países.
"Vamos trabalhar para que o presidente do Congresso Nacional promulgue o mais rapidamente possível a legislação. Mas, de qualquer maneira, não há mais dúvidas de que nós temos tranquilidade jurídica no caso dos brasileiros que têm dois passaportes", afirmou ao R7 o senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da proposta no Senado. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2021, mas o debate só foi retomado neste ano na Câmara.
Entenda a proposta
• quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia; ou
Atualmente, perde a nacionalidade o brasileiro que:
• adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
