Uma polêmica envolvendo a cantora Anitta e o sertanejo Zé Neto, da dupla com Cristiano, resultou em uma nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) contendo regras para a contratação de shows nacionais nas prefeituras de Santa Catarina. No ano passado, o cantor criticou o uso de recursos da Lei Rouanet por Anitta, e disse que seus shows eram pagos pelo povo. A afirmação gerou a exposição dos cachês milionários que os sertanejos vinham cobrando de prefeituras Brasil afora, com dinheiro público – e acabou resultando na CPI do Sertanejo.
O Tribunal de Contas recomenda que as contratações sejam feitas com prudência e com noções de prioridade. Basicamente, o TCE alerta que, antes de investir em shows nacionais, os municípios de SC avaliem se estão em dia com suas obrigações básicas, como saúde, educação e segurança. Se o prefeito não atingir o mínimo constitucional de investimento na educação, por exemplo, que é de 25% do orçamento, a contratação pode ser considerada ilegal pela Corte de Contas.
Outro alerta diz respeito à pesquisa de mercado que precisa ser feita durante a negociação. É recomendado, por exemplo, que o município busque saber quanto o artista cobra em shows privados, para avaliar se o preço cobrado do poder público não está superfaturado.As recomendações chegam no momento em que as prefeituras começam a contratar os shows para a virada de ano. Esse tipo de negociação não segue as regras comuns ao poder público porque não exige licitação.
