A medida faz parte das novas regras para ampliar a transparência de custos da modalidade de crédito para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
"Com o recebimento dessas informações, a partir do final de outubro, ao consultar o extrato de empréstimos pelo Meu INSS, o cidadão poderá visualizar quanto de juros é cobrado em cada empréstimo que fez", afirma o INSS em nota.
Além disso, será disponibilizada, no Meu INSS, uma listagem com informação das taxas de juros praticadas pelos diversos bancos.
Para consultar o extrato de empréstimos, é preciso:
• Acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br ou aplicativo para celular);
• Clicar em "do que você precisa?" e escrever "extrato de empréstimo";
• Na lista, clicar no nome do serviço;
• Clicar em "baixar PDF".
A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, o empréstimo é fácil de ser contratado e tem uma das menores taxas do mercado.
O novo teto de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês desde o fim de março, em um acordo entre o governo federal e os bancos.
Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número corresponde a quase metade do total de beneficiários do instituto.
As resoluções foram publicadas em março para começar a vigorar após 90 dias. Uma delas dtermina que as instituições financeiras disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como: as taxas de juros mensal e anual; o custo efetivo total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original), quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento; e a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.
