JULGAMENTO NO TSE - 21/09/2023 19:42

TSE inicia à 0h desta sexta-feira (22) julgamento de recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro

Ministros da Corte Eleitoral terão até a quinta-feira da próxima semana para colocarem seus votos no plenário virtual
Recomendar correção
Obrigado pela colaboração!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar à meia-noite desta sexta-feira (22) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da corte que o tornou inelegível.

A análise dos ministros se dará no plenário virtual, no qual eles só precisam depositar o voto virtualmente, sem ter que defender a decisão oralmente no plenário.

Os ministros terão até 23h59 da quinta-feira (28) para votaram se acatam ou não o recurso da defesa.

Caberá ao ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no TSE, analisar o recurso e levar seu voto ao plenário virtual.

Os demais ministros poderão segui-lo, concordando com a decisão dele, ou discordar apresentando outro voto.

O que diz a defesa

O recurso dos advogados de Bolsonaro contra a inelegibilidade dele foi apresentado no dia 7 de agosto.

Eles alegam que o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado” e que as questões apresentadas por eles durante o processo não foram devidamente analisadas.

Dizem também que o TSE pode ter violado a Constituição Federal em sua decisão.

No recurso, a defesa ainda citou supostas nulidades no julgamento relacionadas a pedidos de depoimentos de testemunhas, produção e inclusão de outras provas no processo.

O recurso apresentado ao TSE serve como uma “contestação prévia”, necessária para entrar com um recurso no STF sobre o mesmo tema.

Durante o julgamento, os advogados apresentaram três linhas de defesa:

- de que não houve falas sobre fraude no sistema eleitoral;

- pediram mesma jurisprudência usada para a chapa Dilma Rousseff–Michel Temer;

- fim do sigilo em trechos do processo.

A corte eleitoral, por 5 votos a 2, tornou Bolsonaro inelegível por oito anos (até 2030) em 30 de julho.

A condenação se deu pelo caso da reunião que ele fez em julho de 2022 com embaixadores para atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi protocolada na Justiça pelo PDT.

A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na situação.

O TSE, no entanto, livrou da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto.
Fonte: CNN
Publicidade
Publicidade
Cadastro WH3
Clique aqui para se cadastrar
Entre em contato com a WH3
600

Rua 31 de Março, 297

Bairro São Gotardo

São Miguel do Oeste - SC

89900-000

(49) 3621 0103

Carregando...