Na
manhã desta sexta-feira (20), a partir das 8h30, no Centro de Treinamento da
Epagri de São Miguel do Oeste (Cetresmo), margens da SC-163, em São Miguel do
Oeste, ocorreu a apresentação e lançamento do programa “Lar Legal Rural”, para
a titulação de propriedades rurais sem o registro em cartório ou sem matrículas.
A
iniciativa é da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa
Catarina (Fetaesc), e a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc),
colaboradoras convidadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),
como entidades cooperadoras para a divulgação, mobilização e apuração da
demanda no meio rural do programa.
O
objetivo é inserir os agricultores na sua cidadania plena de direito, podendo
participar de todas as políticas públicas de governos Municipal, Estadual e
Federal, como financiamentos, garantias, PAA, PNAE, Pronaf, Proagro, Bloco de Nota
de Produtor Rural Eletrônica, ligação de energia elétrica, habitação rural,
entre outros, nos 35 municípios pertencentes a Ameosc e Amerios.
No
evento nesta sexta no Cetresmo, também, foi anunciado que o sindicalista e
agricultor de SMOeste, Joel da Silveira Moura, é o coordenador do programa no Extremo
Oeste catarinense e responsável por centralizar a demanda e remeter ao Tribunal
de Justiça do Estado de Santa Catarina.
