A Secretaria e o Fórum Municipal de Educação de São Miguel do Oeste realizaram, na noite desta quinta-feira (19), no auditório da Escola Municipal Emma Balke, a etapa preparatória da CONAE 2024 (Conferência Nacional de Educação).

O evento contou com a participação de diversos setores da sociedade. A Secretaria de Educação mobilizou o Programa de Pós-Graduação da Unoesc para conduzir os debates dentro dos sete eixos da CONAE.

Na oportunidade, cada grupo de trabalho elencou dois nomes que participarão da CONAE Regional, defendendo as proposições do município, na próxima quinta-feira (26), a partir das 8h, na Unoesc.

O tema da CONAE 2024 é “Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.”

Confira os eixos debatidos:

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.