Mulher será indenizada – Foto: R7/Reprodução
Uma ex-servidora comissionada do municíio de Lajeado Grande foi indenizada em R$ 40 mil por danos morais. Ela era pressionada por um ex-prefeito a devolver cerca de 30% de seu salário mensal – prática conhecida como “rachadinha”.
A 5ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve decisão da 2ª Vara da comarca de Xaxim, que condenou a prefeitura do município.
Em 2014, a servidora exercia o cargo comissionado como assessora de imprensa e foi avisada pelo chefe do executivo municipal de que deveria repassar R$ 430, cerca de 30% do salário, a uma outra servidora da prefeitura, lotada na Saúde.
A assessora chegou a devolver a quantia exigida em uma ocasião, mas resistiu à prática. Com a decisão, ela começou a sofreu ameaças, como ser transferida para cargo de menor remuneração, ou mesmo ser exonerada da prefeitura.
A decisão foi seguida de maneira unânime pelos demais integrantes da 5ª Câmara de Direito Público.
