O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
O prazo foi determinado pelo governo federal para que todas das unidades federativas passem a expedir a CIN.
A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. Até agora foram registrados 2 milhões de novos documentos.
Segundo o II/PCDF (Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal), no encontro, foi feito um acordo para que a data de início da emissão da CIN seja prorrogada para 11 de janeiro de 2024, para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento dos cidadãos para a adoção do número de inscrição do CPF como número de identificação.
Já o Ministério da Gestão e Inovação afirmou que ainda não há mudança do prazo. "Conforme o decreto n° 11.429, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade a partir de 6 de novembro de 2023. Qualquer mudança será amplamente divulgada por este Ministério", informou em nota.
Já no estado de São Paulo, deve ocorrer ainda a emissão dos dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) a partir da mesma data.
"A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando no desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 6 de novembro de 2023", afirmou em nota a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
