O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (1º) uma lei que retoma obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde. Serão mais de 11 mil contratos que podem ser contemplados. Para finalizar as obras, será necessária a manifestação de interesse por parte de estados e municípios.
O texto com as regras de retomada prevê atingir 5.662 obras no campo da educação e 5.489 no da saúde. Haverá critérios para determinar a ordem de execuções, entre eles o percentual que ainda falta para ser concluído o serviço, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos.
Quando contemplada com o recurso, a obra terá 24 meses para ser concluída, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo.
Para a saúde, a previsão é de reformas e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de construção e melhorias de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica. São obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo.
O texto também traz mudanças na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com o objetivo de criar condições mais favoráveis para facilitar contratos de financiamento estudantil que estão atrasados. De acordo com o governo federal, há 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
