Em sessão conjunta, deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9) 33 vetos e sete projetos de lei. Mesmo não tendo prioridade na pauta de votações, o veto ao marco temporal de demarcação das terras indígenas entrou para a pauta a partir da forte pressão da bancada ruralista.
Não há, no entanto, compromisso do governo em ir contra os vetos promovidos por Lula ao marco temporal. "Não vou trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha, eles só querem que coloquem [em votação]. E eu defendi que coloque. O marco temporal, em algum momento, vai ter que entrar", explicou Jaques.
Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.
"Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não —, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] não assistirá de braços cruzados à ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo", afirmou, em nota, a bancada ruralista.
A pressão ruralista conseguiu emplacar o tema na pauta já na primeira sessão do Congresso após os vetos. Antes, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afastar a possibilidade de incluir a apreciação nessa sessão, alegando que ele não trava a pauta.
