A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 79/2023, de autoria de Islona Medeiros, que dispõe sobre a proibição de uso de linguagem neutra na rede de ensino pública municipal e privada. O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis, dois contrários e cinco abstenções. O texto ainda passará por segunda apreciação antes de ser enviado ao prefeito para sanção ou veto.
O projeto garante aos estudantes do Município de São Miguel do Oeste “o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - Volp - e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP”.
O texto proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na Educação Básica, pública e privada, no âmbito do Município. Destaca que linguagem neutra ou não binária é “aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”.
O projeto estabelece que a violação do disposto na lei acarretará sanções administrativas às instituições de ensino público e privado, a serem definidas por meio de decreto do Poder Executivo.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Gilmar Baldissera, Islona Medeiros, Marli da Rosa, Ravier Centenaro e Vilmar Bonora. Foram contrários os vereadores Cris Zanatta e Marcio Santin, e se abstiveram os vereadores Carlos Agostini, Elias Araújo, Moacir Fiorini, Nini Scharnoski e Vanirto Conrad. O presidente Paulo Drumm só votaria em caso de empate.
