O governo de Santa Catarina deve publicar até o fim deste mês o decreto que repassa à SED (Secretaria do Estado da Educação) a gestão das escolas cívico-militares em SC. A informação é do deputado estadual Lucas Neves (Podemos), confirmada durante reunião do parlamentar junto à pasta.
O parlamentar, que se reuniu com o secretário de Educação, Aristedes Cimadon, e a adjunta da pasta, Patricia Lueders, informou que o decreto está nesta quarta-feira (15) na Casa Civil. O
documento deve ainda passar por alguns ajustes antes de ser publicado. Neves auxiliou na elaboração do anteprojeto.
Escolas cívico-militares em SC
A adoção da gestão pelos Estados ocorre após o presidente Lula (PT) determinar a extinção do programa até o fim de 2023.Em julho, o governo federal encaminhou ofício aos secretários estaduais de Educação permitindo que os Estados assumam a gestão desde que arquem com os custos.
Iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018, o modelo das escolas cívico-militares em SC vigora em pelo menos nove instituições, nas cidades de Biguaçu, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Tubarão, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Lages e Blumenau.
O novo programa, batizado de Programa Cívico Familiar e programado para 2024, contempla tanto as instituições já participantes como prevê a ampliação. A gestão desse modelo será conduzida SED, com o apoio da SSP/SC (Secretaria de Estado da Segurança Pública), em colaboração com a PMSC (Polícia Militar) e o CBMSC (Corpo de Bombeiros).
