A
Secretaria de Administração do Município de Belmonte anunciou, nesta
segunda-feira (20) o período de inscrições do auxílio financeiro a estudantes
de cursos superior e especialidades, relativo ao ano de 2023. Esse benefício é
para aqueles que não são contemplados com transporte escolar.
As
inscrições devem ser feitas na Secretaria de Educação entre os dias 22 de
novembro e 8 de dezembro, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Para isso, deve
apresentar:
O
requerente INTEGRANTE nos Cursos superior e especialidades no segundo semestre
de 2023, no ato da inscrição deverá apresentar os seguintes documentos:
Para
aqueles que residem no município
a) Titulo de eleitor;
b) Cédula de Identidade;
c) CPF;
d) Comprovante de residência;
e) Atestado de frequência na Unidade
Educacional, conforme artigo 1º da Lei Municipal nº 1.960/2014;
f) Comprovante de conta bancaria do
requerente do auxilio;
g) Comprovante de utilização de transporte
escolar diário, mensal ou anual para chegar até o estabelecimento de ensino
onde o Município não ofereça o transporte regular (inciso I do Art. 2º da Lei
n. 1960/2014).
Os
que residem fora do município devem apresentar:
a) Título de eleitor;
b) Cédula de Identidade;
c) CPF;
d) Comprovante de residência sua (fora do
Município) e de seus pais (residentes no Município de Belmonte);
e) Atestado de frequência na Unidade
Educacional, conforme artigo 1º da Lei Municipal nº 1.690/2014;
f) Comprovante de conta bancaria do
requerente do auxilio;
g) Comprovante de utilização de transporte
escolar diário, mensal ou anual para chegar até o estabelecimento de ensino
onde o Município não ofereça o transporte regular (inciso I do Art. 2º da Lei
n. 1.690/2014);
h) Prova da dependência econômica dos
respectivos pais residentes em Belmonte, mediante:
1
– para os que já se encontrem trabalhando, inclusive na condição de
estagiários: apresentar comprovante de rendimento e somente será beneficiado
aquele cuja renda bruta não ultrapassar o valor correspondente a três salários
mínimos;
2–
para os que não se encontrem trabalhando: declaração com firma reconhecida em
cartório, atestando a ausência de qualquer rendimento próprio.
