Governo empenha R$ 17 bilhões em emendas parlamentares às vésperas de votações prioritárias

De janeiro a outubro, já foram empenhados R$ 27,4 bilhões em emendas Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. É o que aponta um levantamento da ONG Contas Abertas feito com exclusividade para a CNN.

A reforma tributária foi a matéria que, de longe, mais custou aos cofres públicos. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, o governo destinou R$ 8,6 bilhões. Desses, R$ 5,3 bilhões foram empenhados apenas no dia 5 de julho, véspera da votação no plenário da Câmara.

Na mesma semana, foi aprovado o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal.

Para efeito de comparação, o valor empenhado é próximo dos R$ 9,1 bilhões destinados a todo o orçamento para custeio e investimentos no município de Campinas em 2023. A cidade é uma das maiores do estado de São Paulo e tem mais de um milhão de habitantes.

O arcabouço fiscal, que instituiu um novo limite de gastos para o governo federal, foi a segunda matéria mais “custosa” para aprovação. Entre a votação no plenário da Câmara, do Senado e, depois, o retorno para a Casa Baixa para validar alterações ocorridas no caminho, foram empenhados cerca de R$ 4 bilhões de reais para os parlamentares.

Em cada uma das três etapas descritas acima, foram destinados, em média, R$ 1,3 bilhão, sendo o dia anterior ao da apreciação a data com maior valor de emendas reservadas.

Fora da pauta econômica, mas essencial para o funcionamento do governo, a Medida Provisória (MP) da Esplanada, que configurou os 37 ministérios do governo Lula e definiu a distribuição de funções entre eles, foi a primeira prova de fogo do Executivo e custou caro: R$ 1,96 bilhão.

Se a pauta não fosse aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho, quando a MP perderia a validade, os ministérios voltariam à configuração deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Naquele momento, a base do governo no Congresso não era suficiente para garantir a maioria na votação e, além das emendas, o governo precisou ceder em pontos como a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e nas competências dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas.

Ainda em debate no Senado, os projetos de lei que tratam das taxações das apostas esportivas e dos fundos offshore e exclusivos também vieram depois da distribuição de bilhões em emendas. Na votação das apostas, foram empenhados R$ 1,4 bilhão; nos fundos offshore e exclusivos, cerca de R$ 1 bilhão.

Nesta reportagem, foram consideradas todas as emendas parlamentares empenhadas na semana de votação das matérias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, quando os parlamentares costumam fechar os acordos para a aprovação de matérias.

Uma emenda empenhada não significa que o dinheiro foi enviado ao destino final mas, sim, que o valor foi reservado no orçamento e será pago futuramente.

De acordo com o orçamento de 2023, R$ 36,5 bilhões estão reservados para as emendas parlamentares. De janeiro a outubro, já foram empenhados R$ 27,4 bilhões, o equivalente a 75% do total.