As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Além dos números do resultado de outubro do Tesouro Nacional. Desde 2019, ano em que foi promulgada a Reforma da Previdência, até 2022, o déficit registrou alta de 22,5%.
O saldo negativo deste ano é explicado, segundo o Tesouro Nacional, principalmente pela elevação de R$ 32,2 bilhões em benefícios previdenciários (4,5%), com crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%), de dezembro de 2022 a setembro de 2023 frente a dezembro de 2021 a setembro de 2022.
Outro ponto é a diferença entre o INPC (referência para reajuste do salário mínimo de 2022) e o IPCA (índice utilizado para calcular as despesas do governo federal a valores de 2023), que impactou as despesas. O Tesouro destaca ainda, no relatório dos resultados de outubro do governo federal, o impacto do aumento real de 1,4% do salário mínimo em 2023.
Para o professor Luís Eduardo Afonso, da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP, esse resultado é muito preocupante. Mesmo com a reforma da Previdência, em 2019, já se sabia que o déficit não seria zerado, mas que traria um alívio, uma redução no rombo.
Segundo Afonso, o primeiro ponto, pensando mais a longo prazo, são dados divulgados recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostraram que o país está envelhecendo num ritmo mais acelerado do que o imaginado.
"Quer dizer, se a demografia está jogando contra, muito provavelmente as previsões que a gente tinha dos impactos da reforma da Previdência vão ser um pouco piores do que eram imaginadas", acrescenta.
O segundo ponto que ele destaca é sobre uma das falhas da reforma de 2019, por não colocar um mecanismo de aumento automático da idade de aposentadoria conforme aumentasse a expectativa de vida do brasileiro. "Os dados mostram que a gente precisa pensar muito urgentemente nisso", adverte Afonso.
O terceiro ponto, segundo ele, é que a reforma da Previdência dominou muito forte a agenda econômica e política do país durante pelo menos uns dez anos. Após aprovada, ela saiu completamente da agenda, deixando de ser relevante ao debate público.
A expectativa é que o resultado negativo no regime geral do INSS deve sair de 3,79% do PIB (produto interno bruto), em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o país produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores.
De acordo com Afonso, os dados deixam uma sinalização para o médio e longo prazo e, principalmente, pensando na relevância que a Previdência tem como elemento de gasto para o governo federal. "A gente não pode deixar de olhar com muito cuidado para o gasto previdenciário, e o país precisa se preparar para logo mais pensar em ajuste da reforma da Previdência que foi feita", conclui.
De acordo com dados do INSS, o número de benefícios previdenciários passou de 39 milhões. O número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios chegou a 39.036.865 em novembro deste ano ante 38.901.879 de outubro.
Ainda conforme o levantamento, o número de pessoas que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320) é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.
