O Congresso Nacional se prepara para votar o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
Motta também garantiu recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões.
A proposta também define R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Há ainda um dispositivo para impor a consulta ao autor da emenda caso seja necessário cancelá-la para para abertura de créditos suplementares em 2024.
Impasse
O texto seria votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (20). Mas o relator decidiu apresentar um novo relatório para contemplar a recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O corte tinha sido proposto no parecer apresentado nesta quarta e realocado para emendas de comissão.
Em entrevista coletiva, Motta disse que se reuniu com membros do governo e da equipe econômica e ficou acertado que o governo irá recompor R$ 11,2 bilhões das emendas de comissão e os R$ 5,4 bilhões restantes serão rearranjados dentro dos relatórios setoriais.
