Um dado preocupante em Santa Catarina. Apenas 27,4% dos motoristas catarinenses nas categorias C, D e E – como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans – fizeram o exame toxicológico dentro do prazo, que acabou no dia 28 passado. No Brasil, foram meramente 17,8%.
Ou seja, dos 231,4 mil que deveriam ter feito o exame, só 63.444 compareceram a um laboratório.
Segundo dados da Abtox (Associação Brasileira de Toxicologia), cerca de 3,5 milhões de profissionais no Brasil ainda precisam comparecer a um dos laboratórios credenciados para fazer os testes.
A data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.
Multa por não fazer o exame
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estiverem em dia tem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas.“A partir de 28 de janeiro de 2024, portanto, condutores que não tiverem realizado o exame toxicológico periódico deverão ser automaticamente multados, assim como os que forem flagrados dirigindo com o teste vencido ou não realizado”, explica o presidente da Abtox, Renato Borges Dias.
As penalidades incluem perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) multa de R＄ 1.467.
Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R＄ 2.934,70, com suspensão direito de dirigir por 3 meses.
