A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou as lojas Havan e o proprietário Luciano Hang por assédio eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018. A decisão judicial publicada nesta semana atende pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina o pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, e de R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.
A ação foi proposta pelo MPT em outubro de 2018, véspera do pleito de 2018, quando Luciano Hang realizou reuniões com os funcionários das lojas para questionar os votos dos empregados.
O MPT em Santa Catarina recebeu mais de 30 denúncias sobre a irregularidade e constituiu um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) para o caso.
A coordenadora do Geaf e procuradora do Trabalho, Séfora Graciana Cerqueira Char, afirma que “trata-se de precedente histórico quanto ao combate ao assédio eleitoral, cuja atuação séria e comprometida do grupo que conduziu os trabalhos pelo MPT contribuiu com o desfecho judicial hoje noticiado, prevalecendo o respeito ao direito fundamental a dignidade dos trabalhadores.”
O MPT judicializou a questão e obteve decisão liminar favorável da Justiça do Trabalho, ainda durante as eleições de 2018, determinando que a Havan não pressionasse trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político, não realizasse pesquisas de intenção de voto e não praticasse assédio moral para influenciar o voto dos trabalhadores.
A decisão também previa a fixação da decisão judicial nos quadros de aviso de todas as lojas da empresa no Brasil, além da leitura dos termos da decisão nas redes sociais de Luciano Hang. As obrigações foram descumpridas, o que resultou na condenação em R$ 500 mil, multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época da ilegalidade.
