O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, anunciou na terça-feira (6) que o governo deverá tratar da reoneração da folha de pagamento via projeto de lei, e não mais por medida provisória. O pronunciamento aconteceu após a reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para que esse acordo seja validado, é necessário o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com os líderes da Câmara marcada para depois do Carnaval. Outros aspectos da medida provisória permanecerão válidos, incluindo incentivos ao setor de eventos e desoneração para municípios.
A ideia é que o projeto de lei tramite com urgência constitucional para acelerar a votação, enquanto a medida provisória continuará a abordar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as compensações tributárias.
Efraim Filho considerou a solução encontrada a melhor, destacando que o diálogo e o debate são fundamentais nesse processo. A reunião também abordou questões econômicas e decisões do governo Lula, incluindo a reintrodução da tributação sobre a folha de pagamento, que tem gerado conflito entre os poderes.
• Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais;
• senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB;
• senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do PSD;
• senadora Leila Barros (PDT-DF);
• senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT;
• senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil.
A parte que trata da folha de pagamento será contemplada em um projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional. "Ficaria mais desanuviado o ambiente", avaliou Haddad.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (dos 513, 430 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.
Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:
• O segundo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
